Durante a última terça-feira (20), o Presidente da Afresp, Rodrigo Spada, e o 2º Vice-Presidente da Associação e Coordenador do Movimento Viva, José Roberto Lobato, acompanharam os debates sobre a Reforma Tributária, em Brasília. A Comissão Especial da Reforma (PEC 45/19) se reuniu no plenário 2 da Câmara dos Deputados para discutir a proposta com o autor, o deputado Baleia Rossi (MDB-SP), e com o diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), Bernard Appy. Este momento inicial é muito importante por abrir espaço para discussão de ideias contrárias, além de possibilitar a manifestação de pareceres de especialistas. Spada ressaltou que a Reforma Tributária deve ser prioridade no Congresso. “Esta reforma deve ser a principal pauta do Congresso Nacional, para resolver a questão do déficit fiscal dos entes subnacionais, em busca da qualidade do gasto público e nós do Fisco temos muito a contribuir nesse processo”, destacou Spada.
Apresentada em abril deste ano, a PEC simplifica o sistema tributário e unifica os tributos sobre o consumo, e extingue três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). Como substituição, serão criados um imposto sobre o valor agregado, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) – de competência dos três entes federativos –, e outro, sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal.
