Afresp e Febrafite lutam contra a Reforma da Previdência do Governo
[datar]A Febrafite (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais), à qual a Afresp é filiada, vem defendendo os auditores tributários, AFRs e os trabalhadores brasileiros no debate sobre a Reforma da Previdência.
Para o presidente da Febrafite, Roberto Kupski, ninguém ganha com a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 287/2016, que traz todas as modificações da Previdência propostas pelo Governo Federal. “Ela representa uma ruptura radical com o modelo de cidadania conquistado na Constituição de 1988. Ao contrário, teremos no país as categorias do funcionalismo público totalmente desmotivadas e desvalorizadas, e os trabalhadores do Regime Geral distantes do direito da aposentaria, sendo obrigados a trabalhar até a velhice para garantir o teto do INSS. É necessário resistirmos diante dessa clara tentativa de desmonte do Estado, cuja tese vem numa crescente no mercado e com amplo espaço nos principais veículos de comunicação”.
Em abril, a Febrafite emitiu uma nota pública de repúdio à Reforma da Previdência. Com o título “Não vamos pagar a conta da corrupção, do desperdício e da má gestão”, o artigo reforça que a Reforma será ainda mais dura com o funcionalismo público: “Trata-se de clara retaliação com as categorias do funcionalismo público, especialmente às Carreiras de Estado, cujos motivos devem ser esclarecidos. Ressalte-se que os integrantes dessas carreiras contribuem para a Previdência sobre a totalidade de seus vencimentos, mesmo aposentados, até a morte, e continuam a pagar depois de mortos por meio de seus pensionistas”.
O presidente da Afresp, Rodrigo Keidel Spada, que também é 2º vice-presidente da Febrafite, disse que a Associação não é contra a busca do governo pelo equilíbrio fiscal, mas o problema está na forma como essa busca é feita, olhando somente pelo lado das despesas e querendo cortar direitos adquiridos pelos trabalhadores ao longo de décadas de lutas. “O que nós propomos é uma alternativa, olhar pelo lado da receita. Nós vivemos em um país onde a tributação é altamente injusta e, com mais justiça fiscal, em um país onde todos pagam tributos, todos podem pagar menos”.
Ele cita um exemplo de formas diferentes de tributação para profissionais que recebem o mesmo salário. “Nós, assalariados, pagamos 27,5% de Imposto de Renda acima de uma determinada renda, enquanto que autônomos, muitas vezes, são classificados no Simples Nacional: médicos, advogados, corretores de seguros, e uma série de benefícios como esses, e eles pagam bem menos impostos, ganhando a mesma coisa. Por que isso? Por que funcionários com a mesma renda têm regimes diferenciados?”.
Para Spada, há outras formas de se aumentar a receita sem aumentar a carga tributária. “Precisamos diminuir o déficit fiscal, que pode vir com o combate à sonegação, a busca de um modelo de tributação mais eficiente, mais justo, e que tenha mais capacidade de arrecadação, sem aumento da carga tributária e trazendo equidade”.
A Febrafite, e suas associações filiadas, estão de olho no processo de votação da Reforma, nas últimas movimentações dos parlamentares no Congresso e nas manifestações contrárias. Desta forma, estão juntas na luta contra a reforma da Previdência (nos moldes da PEC 287/2016) para defender o interesse dos auditores e agentes fiscais.
