Carlos Leony e José Bravo, presidente e 2º vice da Afresp, participaram da Assembleia Extraordinária da Febrafite, em Maceió, nos dias 23 e 24 de agosto.
Essa é a primeira AGE da Febrafite após a aprovação da PEC-45, na Câmara dos Deputados. É importante lembrar que a Afresp, logo após a aprovação da PEC-45 se manifestou, em nota, apontando que o texto, principalmente em função das competências atribuídas ao Conselho Federativo, traz riscos evidentes à autonomia dos entes federativos, à eficiência das Administrações Tributárias e à própria existência do cargo dos auditores fiscais estaduais (ver nota).
Ao final dessa nota, a Afresp destacou a necessidade de ação conjunta das entidades representativas do Fisco com o objetivo de enfrentar as discussões no Senado.
De forma coerente, a diretoria da Afresp passou a estudar soluções que mitigassem os riscos, juntamente com entidades e técnicos de fiscos estaduais e municipais. Nesses estudos e análises da conjuntura, restou evidente que dificilmente conseguiremos sucesso sem propostas concretas e que sejam dirigidas às demandas da sociedade e à defesa do pacto federativo, incluindo aí a defesa das competências que garantam a autonomia do estado em relação à política tributária e sua execução.
Com essas premissas, foram fechadas, em princípio, seis propostas concretas de alterações básicas na PEC-45 (integra aqui).
Essas propostas foram apresentadas, pela Afresp, na AGE da Febrafite sendo que, após amplo debate, foram aprovadas junto com outras propostas apresentadas por conselheiros de outros estados.
A Afresp, por meio de seus órgãos, buscará aperfeiçoamentos para essas propostas, mediante ações de esclarecimentos e debates com os associados.
“O importante é que todos os auditores se unam e não desistam da luta pela manutenção da importância do Fisco para as finanças do estado”, destacou Bravo.
Para Leony “a PEC-45 amassou as administrações tributárias estaduais e os auditores. Sem as alterações propostas pela Afresp para o texto aprovado na Câmara, corremos o risco de sermos o país com maior concentração tributária do mundo. Não há precedentes de exercício de autonomia e responsabilidade sobre a despesa, sem as correlatas competências de gestão sobre a receita. O Estado de São Paulo não merece essa situação criada pela PEC-45”.
