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Afresp contribui para a reforma do processo administrativo tributário

11 de maio de 2022 Diretoria Executiva

Ontem (10/05), a Comissão de Juristas do Senado Federal aceitou as contribuições enviadas pela Afresp para a Comissão pela Reforma dos Processos Administrativo e Tributário.

Ao todo, foram enviadas 50 contribuições públicas para a Comissão, sendo a da Afresp a de número 33, conforme disponível para verificação no site do Senado.

A contribuição enviada pela Afresp tem como base o estudo da Ciência da Administração Tributária e que tem como um dos objetivos principais colaborar para a solução do insustentável contencioso tributário brasileiro. O tamanho desse contencioso é de 75% do PIB. Sem dúvida esse é o pior indicador econômico do País e um dificultador para sua participação do seleto grupo de países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

Segundo o presidente da Afresp Carlos Leony, “estudamos vinte anos de publicações da OCDE sobre o tema, o que nos permitiu vislumbrar que existe uma verdadeira ciência da administração tributária. A ciência é o melhor caminho para orientar sobre o que fazer e o que não fazer.”

Todas as contribuições públicas enviadas para a Comissão de Juristas do Senado Federal seguem agora para análise da Comissão pela Reforma dos Processos Administrativo e Tributário, que, por sua vez, poderá solicitar detalhamento das contribuições individuais.