A AFRESP assina a nota pública de entidades de carreiras essenciais ao Estado contra a alteração no artigo 37 da Constituição Federal prevista na PEC 45/2024. A proposta tira dos Estados e Municípios o poder de decidir sobre a remuneração de seus servidores e centraliza essa decisão na União. Isso fere a autonomia federativa e desrespeita as diferenças regionais do país. A AFRESP pede ao Congresso que suprima este trecho da PEC e defenda a autonomia dos entes federados e o equilíbrio entre os Poderes.
