Advogado e assessor jurídico da Amafresp, Dr. Toro, lança livro na capital
[datar]O diretor da Amafresp, Alexandre Lania Gonçalves, e a gerente Rosângela Lázaro prestigiaram, nesta segunda-feira (3/7), o lançamento do livro Planos de Saúde: limites ao poder de regular, de José Luiz Toro da Silva, titular do Toro Advogados e Associados, presidente e fundador do Instituto Brasileiro de Direito da Saúde Suplementar (IBDSS), advogado e assessor jurídico da Amafresp. O evento ocorreu na Livraria da Vila do Pátio Higienópolis em São Paulo.
Lania parabenizou o advogado pelo livro, além de destacar que a Amafresp sente-se muito honrada e segura em contar com os serviços deste reconhecido profissional. “Nós da Amafresp nos sentimos honrados em contar com os serviços do Dr. Toro. Temos total confiança neste profissional tão reconhecido no meio das autogestões”. O diretor ainda ressaltou que os funcionários da Amafresp se sentem seguros com os serviços prestados por sua assessoria.
Na obra, o advogado analisa se, de fato, a assistência privada em saúde está sujeita aos mesmos princípios de proteção no que concerne ao dever do Estado em fornecer ações e serviços de saúde aos cidadãos de forma ampla, universal e igualitária. A partir da ideia de que existem esferas de interesse distintas entre saúde pública e privada, o livro objetiva distinguir os efeitos jurídicos decorrentes de tal distinção, bem como a harmonização de princípios constitucionais.
Dr. Toro explica como a justiça brasileira tem contrariado a Constituição Federal nos casos em que não aplica as distinções legais entre as prestações de serviços em saúde públicas e privadas. Elas obrigam os planos de assistência privada a custear procedimentos médicos não inclusos no rol de atividade já prevista na legislação nacional e na regulação da ANS. Essa realidade já causa prejuízos financeiros bilionários, que podem aumentar com o crescimento contínuo dos processos judiciais ligados à saúde. Cerca de 500 mil casos, no mínimo, tramitam nos tribunais de justiça de todo o país atualmente.
O advogado defende que as funções do estado na regulamentação, fiscalização e controle dos planos privados de assistência à saúde sejam utilizadas com harmonia e respeito à legislação vigente. A ação do agente público deve observar os devidos sopesamentos sem desprezar o “mundo real” e as implicações sociais e econômicas decorrentes de sua decisão, sob pena de, no afã de proteger, trazer maiores malefícios para toda a sociedade, diz.
Mais sobre o autor
José Luiz Toro da Silva, advogado, professor universitário, sócio fundador do Toro & Advogados Associados, é presidente e fundador do Instituto Brasileiro de Direito da Saúde Suplementar (IBDSS), consultor jurídico da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas). Participou das discussões no Congresso Nacional que deram origem à Lei dos Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde. É autor de Comentários à Lei dos Planos de Saúde, Manual de Direito da Saúde Suplementar – a iniciativa privada e os planos de Saúde, Direito à vida e à saúde, dentre outros livros jurídicos. É mestre em Direito Político e Econômico (Univ. Mackenzie), pós-graduado em Direito Comercial (USP), Direito Empresarial (Univ. Mackenzie) e Direito da Economia e da Empresa (FGV/Ohio University).
