A Associação Brasileira de Advocacia Tributária (ABAT) e a Escola de Governo do Estado de São Paulo (Egesp) realizam na próxima sexta-feira (29) uma série de debates sobre questões atuais do ICMS e do processo administrativo tributário. O evento acontece das 8h às 17h50, na sede da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Avenida Rangel Pestana, 300 – 17ª Andar – Grande Auditório). Alguns dos temas a serem abordados são a Reforma Tributária; a convalidação e a reinstituição de benefícios fiscais do ICMS; guerra fiscal; análise fiscal de novas tecnologias; as decisões administrativas no contexto da nova Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB); Código de Processo Civil e Processo Tributário; criptomoedas e tributação no Brasil; entre outros.
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