Procurador da República fala da importância da prova indiciária na investigação do crime organizado no 12º Enif
[datar]Corrupção, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro são crimes que têm um ponto em comum, o que os faz ser considerados crimes complexos: são delitos sem uma vítima determinada. Esse foi o assunto da palestra do procurador da República Andrey Borges, na terceira palestra do 12º Enif (Encontro Nacional de Inteligência Fiscal), que aconteceu no auditório da Afresp em 21 de setembro.
Por serem crimes complexos, segundo ele, não há testemunhas diretas que possam narrar o fato, diferentemente de um assassinato ou roubo, por exemplo. Até mesmo para se determinar o quanto o Brasil perde por ano na sonegação de impostos, por exemplo, os valores são estimados. Para Borges, o país deixa de arrecadar R$ 45 bilhões anualmente quando se deixa de pagar tributos. É um dinheiro que faz muita falta: para se ter uma ideia, ele disse que o governo federal gasta R$ 33 bilhões por ano no custeio de programas sociais.
Borges disse que a lavagem de dinheiro e a sonegação costumam andar juntas, e hoje em dia há os operadores da lavagem: profissionais especializados nesse processo, que podem ser até escritórios de advocacia, contratados para esse fim.
Crimes como esses têm outra característica que os torna ainda mais difíceis de ser investigados pelo método tradicional de provas: eles não deixam rastros, porque já foram destruídas. Por isso que, para o procurador, as provas indiciárias são tão importantes. Ele citou o exemplo da Operação Lava-Jato, considerada a maior investigação sobre corrupção feita até hoje no Brasil, para mostrar como os procuradores utilizam as provas indiciárias para indiciar alguém.
O procurador também mostrou a mudança nos conceitos de provas, que se transformaram com o tempo. A teoria tradicional da prova traz a ideia da busca pela verdade a qualquer custo, na qual as provas técnicas tinham um valor maior que as indiciárias. Essa teoria, para Borges, não é a mais adequada hoje, porque se colocam fatos como prova, mas sem a argumentação necessária.
Já a teoria moderna da prova não tem somente a função de demonstrar o fato, e sim procura usá-lo na argumentação. É onde se encaixa a importância das provas indiciárias: hoje elas são analisadas para verificar qual hipótese de crime é mais plausível. Segundo o procurador, as conclusões são baseadas no raciocínio dentro desse tipo de prova.
“A força da prova indiciária é do argumento, que pode levar à condenação”, disse o procurador Andrey Borges. Por fim, ele citou alguns indícios de que um crime complexo está em andamento: investimento em empresas de fachada ou offshores (empresas localizadas em países onde se pagam pouquíssimos ou nenhum imposto); assinatura de contratos de consultorias fictícios; patrimônio incompatível com a renda; saques de grandes quantidades de dinheiro sem justificativa; e transações com escritórios de advocacia.
