Nota da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo (Afresp) sobre a estrutura e o funcionamento da Administração Tributária de São Paulo.

Diante de manifestações recentes do Ministério Público divulgadas na imprensa, com recomendações sobre controles internos e organização do trabalho na Secretaria da Fazenda, a Afresp considera importante reafirmar a solidez e a capacidade de gestão da estrutura tributária paulista.

A Administração Tributária de São Paulo tem plena consciência de suas responsabilidades institucionais e atua com base em planejamento, critérios técnicos e mecanismos de controle que asseguram a integridade de suas atividades e a eficiência da arrecadação — compromisso que a consolidou como referência e modelo de eficiência para todo o Brasil.

Os Auditores Fiscais da Receita Estadual exercem funções típicas de Estado e são responsáveis por garantir a arrecadação que viabiliza as políticas públicas e o funcionamento do Estado. Essa atuação está amparada por um conjunto robusto de normas, sistemas de controle e mecanismos de governança consolidados ao longo do tempo. É importante afirmar, com clareza, que não se está diante de um problema sistêmico.

Eventuais desvios de conduta são pontuais, minoritários e não representam o padrão de atuação da instituição nem a conduta da imensa maioria dos Auditores Fiscais — profissionais que exercem suas atribuições com elevado compromisso com o interesse público. A própria Administração Tributária dispõe de instrumentos eficazes para prevenir, identificar e apurar essas ocorrências, com a adoção das medidas administrativas e legais cabíveis, sempre com respeito ao devido processo legal. É assim que instituições sólidas operam: com capacidade interna de controle, correção e aprimoramento contínuo.

A Afresp reconhece que há sempre espaço para melhorias — como em qualquer instituição, em qualquer dos Poderes e em todos os níveis da Federação. O aperfeiçoamento dos mecanismos de controle e governança é permanente.

No entanto, esse processo deve ocorrer com base no conhecimento técnico e na realidade operacional da Administração Tributária, respeitando suas competências e sua autonomia, sem interferências que possam comprometer a eficiência e a qualidade do serviço prestado.

A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo tem demonstrado, ao longo de sua trajetória, plena capacidade de gerir seus processos, aprimorar seus controles e responder com responsabilidade a eventuais desafios. Generalizações não contribuem para o debate e não refletem a realidade de uma estrutura que funciona e entrega resultados concretos à sociedade.

A Afresp reafirma, por fim, sua confiança na solidez da Administração Tributária paulista e na atuação dos Auditores Fiscais, reiterando o compromisso com uma arrecadação eficiente, íntegra e essencial ao desenvolvimento do Estado.

São Paulo, 17 de abril de 2026.

Mônica Paim Presidente da Afresp