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Na última audiência de regulamentação da Reforma Tributária na Câmara, Spada defende garantias de investimento no Fisco

3 de julho de 2024 Diretoria Executiva

Nesta terça (2), em Brasília, o presidente da Afresp e da Febrafite, Rodrigo Spada, participou do último encontro do Grupo de Trabalho para regulamentação do Comitê Gestor do IBS na Câmara dos Deputados.

Por deferência por parte do Deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) ao trabalho que a Febrafite e a Afresp têm feito ao longo de todo o processo da reforma tributária, Spada pode falar por alguns minutos na Audiência Pública, ainda que o uso da palavra fosse reservado aos representantes dos governadores.

O presidente aproveitou a oportunidade para defender a vinculação de um percentual da receita tributária para o financiamento das Administrações Tributárias – ideia bem recebida pelo Deputado Hauly – e também para pedir a aprovação de mecanismos que mitiguem o risco free rider, ou seja, garantias para que não haja desincentivos para os estados fazerem investimentos em sua estrutura de arrecadação.

O Secretário da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, Samuel Kinoshita, presente na Audiência, elogiou a atuação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo no processo de debate da Reforma Tributária.

Além de Spada, membros das Diretorias das entidades representativas do Fisco Paulista participaram estiveram presentes no GT.  A presença dos representantes das entidades na última atividade do colegiado consolida a assídua e qualificada participação dos Auditores Fiscais de SP nos debates sobre a reforma tributária.

Pela Afresp estiveram presentes, além do presidente da entidade, Rodrigo Spada; a Vice-Presidente, Mônica Paim; e a Diretora de Relacionamento e Benefícios, Valéria Baciega. Já o Sinafresp esteve representado na audiência por sua vice-presidente Michele Ferreira e a Fenafisco pelo Diretor Glauco Honório.


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