O Conselho Deliberativo da Afresp esteve reunido nesta terça-feira (16). Na reunião, os Conselheiros assistiram a uma apresentação por parte da Diretoria e sua assessoria jurídica sobre a reestruturação que está sendo feita no departamento de Compliance com o objetivo de fortalecer as práticas relacionadas à segurança dos dados na Associação.
Os conselheiros ouviram os esclarecimentos relativos à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais- LGPD, Lei 13.709/ 2018, e sua aplicação no âmbito da Amafresp. A lei debatida na reunião extraordinária do Conselho diz respeito ao tratamento de dados pessoais, visando a proteção dos direitos fundamentais de liberdade e de privacidade.
A reunião, presidida pelo Presidente do Conselho Deliberativo, Paulo Henrique do Nascimento, contou com a presença de 32 conselheiros, dos Diretores Alexandre Lania, Amafresp e Compliance; e Luan Zacharias, Financeiro; de Alexandre Palácio, DPO (Data Protection Officer) da Afresp; e dos advogados José Luiz Toro da Silva e Rafael Dias da Cunha, que estão assessorando a Diretoria no trabalho de proteção de dados.
Em sua fala inicial, Alexandre Lania destacou a necessidade de reforçar a gestão de dados na Afresp, conforme prevê a Lei Geral de Proteção de Dados, e apresentou Alexandre Palácio como o encarregado de dados da Associação (DPO, na sigla em inglês).
O advogado José Luiz Toro da Silva fez uma apresentação mais detalhada sobre a questão. Ele deu um panorama sobre a importância atual dos dados para a economia e a necessidade de que seja trabalhada uma cultura de proteção de dados. Ele ainda falou sobre as particularidades sobre a proteção de dados na Afresp e na Amafresp e informou que o primeiro passo será a realização de um inventário e um mapeamento dos dados. Dr. Toro destacou, ainda, que esse trabalho é o cumprimento de um dever legal.
O presidente do Conselho, Paulo Henrique do Nascimento, cumprimentou a diretoria pela iniciativa e destacou que o Conselho indicou representantes para o comitê que foi montado na entidade para a execução desse trabalho. O presidente ainda colocou o Conselho à disposição para auxiliar no que for necessário para garantir o melhor tratamento de dados por parte da Associação.
