O presidente Carlos Leony e a vice-presidente da Afresp Mônica Paim estiveram, ontem (03/08), reunidos com as diversas entidades que compõe o FOCAE-SP para unir forças contra o aumento da base de cálculo da contribuição previdenciária dos aposentados, instituída pelo Decreto 65.021/2020.
Estavam presentes na reunião representantes do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo (Sinafresp), do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp), do Sindicato dos Peritos Criminais de São Paulo (Sinpcresp), da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (Apesp), da Associação Paulista dos Magistrados (Apamagis), da Associação Paulista do Ministério Público (Apmp) e da Associação Paulista dos Defensores Públicos (Apadep).
Na reunião foi discutido que, apesar de várias entidades que compõe o FOCAE-SP terem obtido liminar por decisão unânime dos 25 Desembargadores do Órgão Especial do TJSP em Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) contra a instituição das alíquotas progressivas e contra a alteração da base de cálculo da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas, o Ministro Dias Toffoli suspendeu essa a tutela antecipada.
Enquanto a questão jurídica não se resolve, a entidades combinaram de enviar ao governador um ofício para iniciar as ações políticas conjuntas contra o referido decreto.
Paralelamente, as entidades também decidiram contratar uma consultoria independente para refazer os cálculos do chamado déficit atuarial, que é usado pelo governo para majoração da contribuição previdenciária dos aposentados.
O Presidente Leony entende que “é fundamental contestar os cálculos atuariais usados pelo governo, por meio da revisão da metodologia e dos cálculos que levaram a esse duvidoso déficit”.
A Afresp vai colaborar na redação do ofício e na busca por uma consultoria/auditoria independente de renome no mercado.
