Os presidentes e diretores do Sinafresp e Afresp, Marco Chicaroni, Carlos Leony, Tatsuo Sasaki e Demetrius Queiroz, estiveram hoje (20/05), na sede da Secretaria da Fazenda e Planejamento para uma reunião com o Secretário Felipe Salto, que estava acompanhado do Subsecretário da Receita Estadual, Luiz Márcio, e seu Adjunto Hélio Kubata, além do chefe de gabinete da Sefaz, José Paulo, para tratar de diversos assuntos de interesse da classe.
Primeiramente, a reunião tratou da ação popular impetrada contra o ATIN. O Secretário concordou que o mesmo precisa ser defendido e para isso, propôs um trabalho conjunto das entidades com a Procuradoria no respectivo processo.
Em seguida, as entidades propuseram uma reunião na próxima semana com o Subsecretário Luiz Marcio, para a apresentação do texto de Lei Orgânica, trabalhado por ambas as entidades, aproveitando o interesse do secretário para o encaminhamento do projeto decorrente, ainda em sua gestão. Tendo em vista a urgência, informamos que faremos a apresentação do texto à classe concomitantemente ao andamento interno, permitindo que todos possam colaborar.
Foi tratado também do auxílio saúde, e nesse sentido, o secretário disse que o governador determinou o avanço dessa medida. Na conversa técnica, embora não sendo concluído pela impossibilidade de concessão imediata dessa verba, ainda restam restrições legais decorrentes do período eleitoral e da Lei Responsabilidade Fiscal. As entidades continuarão insistindo na importância dessa questão, trabalhando ativamente junto à Administração Tributária na análise de possíveis soluções.
Em relação ao teto, o Secretário manteve o compromisso do governador de concessão de reajuste apenas em novembro, apesar da insistência das entidades quanto à possibilidade de recomposição inflacionária imediata.
