Em decisão tomada pelos presidentes das três entidades, pela Afresp, Carlos Leony, pelo Sindicato e da Associação das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado de São Paulo – SESCON-SP/ASCON-SP, Reynaldo Lima Jr, e pela Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas – FENACON, Sérgio Approbato Machado Júnior, terá início projeto com a finalidade de construir um conjunto de propostas factíveis para aperfeiçoar a administração nacional do ICMS.
Durante a reunião foi discutida a experiência negativa vivida pelos contadores e pelos fiscais em diversas mudanças ocorridas no sistema tributário. Normalmente, as alterações legislativas são decididas sem avaliação do impacto nas normas regulamentares, processos de trabalho e sistemas, usados tanto pelos contadores quanto pela fiscalização. O fluxo precisa ser invertido. Quem trabalha no dia a dia com o ICMS, fiscais estaduais e os contadores, precisam estar preparados para receber e até mesmo indicar os eventuais pontos de entrave nas propostas de alterações constitucionais e legais. O grande beneficiário dessa inversão é o próprio contribuinte, com a melhoria da eficiência do sistema como um todo. Nesse sentido, inclusive, foi abordada a dificuldade da implantação administrativa das PEC 45 e 110.
Conforme disse Sérgio Approbato, presidente da Fenacon, “o conhecimento técnico dos deputados e dos gestores políticos das fazendas muitas vezes não alcança o dia a dia da apuração e pagamento do ICMS. Por isso é preciso voltar ao ICMS raiz!”.
Já Reynaldo Lima, presidente do Sescon-SP/Ascon-SP, foi taxativo: “é verdade que ainda existe muita burocracia, diversidade de procedimentos nos estados e imposições incabíveis, como a Substituição Tributária, por isso pergunto se não é melhor corrigir o que não está bom, o que foi sendo distorcido ao longo do tempo, antes de partir para aventuras teóricas e de implantação medida em décadas?”.
Leony completou que “os contribuintes desejam uma simplificação do ICMS, e que isso passa fortemente por um aperfeiçoamento do que já existe, com a uniformização, integração e padronização nacional do ICMS. É um projeto factível para o país fazer a reforma da administração tributária, mesmo em paralelo à reforma tributária. O que o país precisa são de medidas que provoquem melhorias céleres e efetivas no ambiente de negócios”.
Na reunião, foi fixado que a parceria entre Afresp, Sescon-SP e Fenacon deve caminhar para a concepção de um modelo racional de aperfeiçoamento da integração das Secretarias de Fazenda, partindo inclusive do que já existe e funciona, principalmente a Nota Fiscal Eletrônica, para ir além e permitir que o contribuinte tenha um único tratamento em relação:
- À uniformização das obrigações acessórias, acabando com as obrigações específicas em cada estado;
- Ao cumprimento da obrigação principal, com o compartilhamento da informação dos pagamentos, principalmente em relação às operações interestaduais;
- À redução drástica da judicialização para solução de questões operacionais e de cobrança dos débitos tributários; e por fim,
- À situação cadastral, com a criação da base nacional de empresas e do processo único de abertura e legalização de empresas.
Como primeiro passo, as entidades definiram a elaboração de um documento oficial do projeto, com os princípios e a pauta técnica que deverá captar as ideias, fomentar os debates e disseminar ações por todas as unidades da federação, unindo auditores/agentes fiscais e contadores/empresas contábeis de todo o país.
