No sexto episódio do podcast Beabá Fiscal, o tema central da conversa será a Lei Complementar 87/1996, mais conhecida como Lei Kandir, que desde 1996 determina isenção de ICMS para produtos e serviços voltados à exportação.
Para analisar os beabás da questão, foram convidados o auditor fiscal aposentado do Rio Grande do Sul Roberto Kupski e o senador por Minas Gerais Antonio Anastasia (PSD-MG), que dentre outros temas, abordou o PLP 133/2020, aprovado na última quarta-feira (17) e que regulamenta o pagamento de compensação financeira relativa às perdas de receita de ICMS aos estados e à União. A apresentação é da jornalista da Febrafite Fran Azevedo.
O podcast Beabá Fiscal é uma iniciativa conjunta entre Movimento Viva (Afresp) e Febrafite para discussão de temas relevantes ao serviço público e ao país e está disponível nas maiores plataformas de áudio. Não perca!
LEI KANDIR
Os senadores aprovaram em sessão remota nessa quarta-feira (18), o PLP 133/2020, projeto de lei complementar que regulamenta o pagamento de compensações da União a estados e municípios devido às perdas de receita provocadas pela Lei Kandir.
