Ao veículo Jota, o AFR Jefferson Valentin e o procurador do estado de São Paulo Eduardo Walmsley Soares Carneiro assinam artigo no qual discorrem sobre o início de julgamento do Supremo Tribunal Federal que analisa a competência de estados e do Distrito Federal para cobrança de ITCMD (Imposto de transmissão causa mortis e doação) de doadores que vivam fora do país.
Segundo trecho do artigo, “num momento histórico de sucessivas crises, agravado recentemente por um cenário de pandemia, que impõe, de um lado, a obrigatoriedade de prestação de serviços públicos e, de outro, sobriedade e sapiência no controle das contas públicas, uma decisão pela impossibilidade da tributação de patrimônios estruturados internacionalmente pode ser devastadora”, apontam.
Autores:
Jefferson Valentin – Agente fiscal de rendas do estado de São Paulo, graduado em letras pela Unesp e em ciências contábeis pela Universidade Católica Dom Bosco, MBA em Gestão Pública pela Universidade Anhanguera Uniderp. Coautor do livro Manual do ITCMD-SP, pela editora Letras Jurídicas.
Eduardo Walmsley Soares Carneiro – Procurador do Estado de São Paulo. Mestre em direito do Estado pela USP.
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