Com a participação da pré-candidata à presidência de Portugal Marisa Matias (Bloco de Esquerda-PT), Movimento Viva, Febrafite e Congresso em Foco, com apoio da Apit, realizaram nessa segunda-feira (19) live para discutir como o sistema tributário brasileiro contribui para a manutenção e ampliação das desigualdades sociais e raciais no Brasil.
Para o debate, foram convidados também a deputada federal Silvia Cristina (PDT-RO), Júlio César Silva Santos, diretor do Instituto Luiz Gama; Katia Maia, diretora da Oxfam Brasil; e do auditor fiscal/CE Juracy Soares.
Sistema que agride negros e pobres
Para a deputada Silvia Cristina (PDT-RO), primeira representante negra eleita pelo estado de Rondônia na Câmara dos Deputados, o sistema tributário brasileiro atual é “agressivo à população negra e pobre” e reformá-lo é a chance para reduzir sua regressividade, torná-lo menos desigual e “trazer dignidade e respeito aos mais pobres”.
“Este sistema tributário tem sido agressivo para a população negra e pobre, porque pagamos mais, enquanto aqueles que são mais ricos não pagam e a conta fica com os mais pobres”, apontou Silvia.
A deputada afirmou também que espera que as discussões e a votação da matéria possam ser iniciadas a partir do mês de novembro no Congresso Federal. “A oportunidade de fazermos justiça [tributária] é agora. A reforma vai ser muito debatida, vão ter muitos desgastes, mas tem que prevalecer o bom senso de uma reforma que tem quer ser justa para o rico, para o pobre e para os milionários”, ressaltou.
“Temos um sistema tributário completamente distorcido”
Segundo pesquisa realizada pela Oxfam Brasil em 2018, a parcela da população composta por mulheres negras e pobres é a que proporcionalmente paga mais tributos no Brasil.
Para a diretora executiva da organização, Katia Maia, isso é reflexo do sistema tributário regressivo e que reflete o racismo estrutural brasileiro, penalizando de forma extrema os mais pobres e, principalmente, as mulheres negras.
“Quando falamos de imposto regressivo, falamos desse imposto sobre consumo. Que é o que todos pagamos. Só que, proporcionalmente, quem tem menos paga muito mais do que tem muito”, explicou.
De acordo com ela, “tratar da reforma tributária é primeiro uma questão de ser justo, mas também é uma questão de reconhecer que estamos aprofundando a situação econômica difícil para a maioria da população, e isso tem conexão com o racismo estrutural do nosso País”, concluiu.
Menos oportunidades, mais desigualdades
Na mesma linha, Júlio César Silva Santos, diretor do Instituto Luiz Gama, exemplificou como o racismo estrutural afeta a maior tributação para pobres e negras por meio de dados de levantamento realizado pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) no qual foi apontado que apenas 23% da categoria, que conta com mais de 450 mil trabalhadores, são negros.
Para ele, o processo contínuo de achatamento salarial causado pela falta de empregos e a aceleração do processo de terceirização são preponderantes para que a carga tributária afete sobremaneira a população negra.
“Isso sinaliza que os empregos melhor qualificados e com maior rendimento estão distantes da população negra. Logo, a população negra acaba pagando uma tributação maior em empregos que trazem uma menor rentabilidade salarial”, completou.
A desigualdade de gênero está presente em políticas fiscais
Para a representante de Portugal no parlamento europeu e candidata à presidência da república do país europeu, Marisa Matias (Bloco de Esquerda-PT), a desigualdade de gênero está presente no sistema tributário brasileiro e português. “É preciso percebermos que temos muitas desigualdades do ponto de vista do acesso ao mercado de trabalho, do consumo, e as mulheres são muito mais afetadas. A desigualdade de gênero ainda está presente em todas as políticas fiscais e precisamos definir orientações para que as mulheres não sejam mais afetadas”, afirmou.
Sobre a busca por progressividade no sistema tributário português, a eurodeputada comentou que o país busca reverter decisões que reduziram a progressividade e que causavam evasão de mais ricos. “Precisamos de sistemas tributários progressivos que deixem de fora quem tem menos. Estamos tentando recuperar novamente uma parte da progressividade para proteger quem tem salários mais baixos e ir buscar impostos a quem recebe mais”, completou.
Propostas de reforma tributária não tratam da regressividade
Segundo o auditor fiscal e diretor da Auditece/CE Juracy Soares, a parcela mais pobre, predominantemente composta por negros, é vítima do “sistema [tributário] perverso que decidiu desonerar renda e patrimônio e sobretaxar consumo”.
Sobre a reforma tributária, Juracy alertou para a falha das PECs 45 e 110 ao não tratar da regressividade dos tributos. “Traduzindo a regressividade para bom português, ela quer dizer que o nosso sistema cobra mais de quem tem menos e menos de quem tem mais. Infelizmente, as propostas de reforma tributária acabam deixando o ajuste para reduzir a regressividade de fora. Corremos o risco de deixarmos de discutir e de consertar esse defeito grave do nosso sistema tributário”, disse.
Assista à live completa: (clique aqui)
