Fechar
Home Classista Movimento Viva discute impactos da reforma administrativa no Estado brasileiro

Movimento Viva discute impactos da reforma administrativa no Estado brasileiro

16 de setembro de 2020 Classista

Para discutir o fim da estabilidade de novos servidores e o fim do regime jurídico único, dois dos pontos mais prejudiciais ao Serviço Público contidos na PEC 32 que trata da reforma administrativa, Movimento Viva, Febrafite e Congresso em Foco realizaram nesta segunda-feira (14), live que contou com os representantes do fisco nacional Rodrigo Spada, presidente da Afresp, e Mauro Silva, presidente da Unafisco Nacional; dos deputados federais Profº Israel (PV-DF) e Erika Kokay (PT-DF); e do jurista Heleno Torres.

reforma administrativa

Proposta é retrocesso, é uma reforma de Estado

Destacando a importância de aspectos como impessoalidade, profissionalização e estabilidade como elementos indissociáveis de uma administração moderna, Rodrigo Spada, representante da Febrafite e do Movimento Viva na live, ressaltou que a proposta de reforma administrativa encaminhada pelo governo federal é um retrocesso para o serviço público.

“A discussão tem que ser se o Estado funciona. E disso a PEC 32 não trata. Essa PEC não é uma granada, é uma bomba atômica no bolso do servidor público. É gravíssimo o que se faz, retirando a estabilidade e o sistema jurídico único. Estamos falando de precarização do serviço público, trazendo de volta o retrocesso, o paternalismo, o patrimonialismo, a ineficiência, que já foram regra no passado. Queremos e devemos continuar avançando dentro dos mecanismos de impessoalidade e da estabilidade, disse.

Para Spada, “Os atores políticos que estão propondo a reforma não estão buscando a melhoria da administração pública. Essa também é uma preocupação nossa, dos servidores, que vivemos o serviço público por dentro e temos em primeira hora interesse em melhorá-lo. O que eles buscam é um não atendimento às necessidades da população, um encurtamento da ação do Estado, uma questão ideológica”, concluiu.

Reforma é liberal e baseada em preconceitos contra o Serviço Público

“É uma reforma perigosa, que vem para desestabilizar o Estado brasileiro.” Para o deputado federal e presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, Professor Israel (PV-DF), a proposta encaminhada pelo governo federal apresenta caráter neoliberal, está baseada em preconceitos em relação aos servidores públicos e gerará confusão jurídica.

“A proposta tem um caráter meramente fiscalista, por isso está fadada ao fracasso. O governo até que apresentou um diagnóstico relativamente correto, mas as soluções são todas equivocadas e o governo ministra o remédio para quem não é o paciente”, apontou Israel.

Para o deputado, a reforma ”desossa o Estado”, “depaupera o serviço público” e aprofunda as desigualdades dentro dele.

“Nosso país é patrimonialista, onde a regra é a confusão entre a esfera pública e a privada. Acabar com a estabilidade como eles propõem demonstra que eles não entendem as estruturas de formação do nosso país. A estabilidade é inegociável”, finalizou.

“Desprezo pelo texto constitucional vigente”

O jurista e professor titular da Faculdade de Direito da USP Heleno Torres ressaltou o “desprezo constitucional” da proposta encaminhada pelo governo no último dia 3 de setembro.  De acordo com ele, “o texto propõe reescrever a constituição numa clara deturpação do modelo de Estado em vigor”.

Heleno afirma também que o texto é “ruim” e o modelo encontrado para a reforma é “atropelado”. “O texto é muito ruim. Faz muito tempo que eu não via um texto de proposta emenda constitucional tão lastimável. Isso não é texto de constituição. O texto não trata de investimentos nas carreiras, não trata da melhoria da qualificação dos servidores, nada traz sobre a necessidade de aprimoramento da prestação dos serviços públicos no território nacional. Ele só se concentra na redução de custos, a maioria do texto é punitiva”, explicou.

Tirar holofotes da reforma tributária

Para Mauro Silva, presidente da Unafisco Nacional, o governo busca com a apresentação da proposta nublar as discussões sobre a reforma tributária. O caráter liberal de extrema direita e o desmonte do Estado são para Mauro os principais objetivos da PEC. 

“O verdadeiro objetivo é retirar os holofotes da reforma tributária. Quando a gente começava  a avançar na discussão sobre tributação sobre grandes fortunas, quando ganhava força o retorno da tributação sobre lucros e dividendos, maior tributação sobre grandes heranças e várias outras discussões que apontavam para uma reforma tributária mais justa, e não somente uma simplificação, é trazido para a mesa a discussão de uma reforma administrativa como se isso fosse salvar o país”, concluiu Silva.

Reforma Administrativa é construída por mentiras

De acordo com a deputada federal Erika Kokay (PT-DF), a PEC 32 não é uma reforma administrativa, mas sim uma reforma de Estado. Erika aponta que o texto secundariza o serviço público em detrimento do privado e desconstrói o Estado de bem-estar social descrito na Constituição Federal de 1988.

“É uma reforma que busca construir seus pilares sob mentiras. Esta não é uma reforma administrativa, é uma reforma de Estado. Na nossa constituição se estabeleceu o Estado de bem-estar social, o que querem fazer agora é o Estado de bem-estar empresarial. É uma reforma antirrepublicana, antidemocrática, antidesenvolvimento e antisocial”, destacou.

Assista à live completa:

Tags:


Clique aqui
Atendimento Afresp
Olá, bem-vindo à Afresp. Como podemos ajudar?