Com a intenção de informar as novas normas, esclarecer dúvidas e orientar os associados sobre a reforma da Previdência estadual aprovada em fevereiro, a Afresp e as demais entidades integrantes do Fórum Permanente de Carreiras de Estado (FOCAE-SP) elaboraram uma cartilha que aborda todas as alterações impostas pela Emenda Constitucional (EC) 49/2020 e pela Lei Complementar (LC) 1.354/2020.
Nessa cartilha, lançada nesta quinta-feira, 2, podem ser conferidos quem são os servidores e pensionistas afetados, como era e como ficou o regime após a EC e a LC (regras de transição, pensão por morte, alíquotas etc), quais as particularidades para as carreiras policiais, entre outros temas.
São diversos itens sobre as novas regras para concessão de aposentadoria e sobre o trabalho desenvolvido pelo FOCAE-SP, que elaborou e apresentou emendas no decorrer da tramitação legislativa de modo a reduzir os prejuízos da proposta do governo estadual aos servidores públicos. Graças à atuação dos integrantes do FOCAE-SP foi garantido o direito adquirido, a manutenção do abono de permanência, dentre outros pontos.
Para acessar a cartilha completa, clique aqui e faça o download.
