Na manhã da última terça-feira (17), o Vice-Presidente da Afresp, José Roberto Soares Lobato, participou como debatedor da primeira audiência pública do ciclo de debates, que vai discutir a Reforma Tributária, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal. A audiência foi presidida pelo Senador Paulo Paim e contou com a participação de representantes do fisco.
Na reunião foi discutida a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, em análise no Senado, que propõe a substituição dos impostos IPI, IOF, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação, Cide-Combustíveis e Contribuição sobre o Lucro Líquido (federais); ICMS (estadual); e Imposto sobre Serviços (municipal) por um Imposto sobre Bens e Serviços, que seria estadual, chamado IBS, e um imposto federal, sobre bens e serviços específicos, chamado Imposto Seletivo. De acordo com o Vice-Presidente da Afresp, a discussão da Reforma por parte da Associação se justifica pela série de desajustes na tributação, que acabaram por fragilizar a administração tributária do estado de São Paulo. “O ICMS traz alguns problemas no princípio de tributação na origem e no destino que são muito graves e deixam margem para que haja guerra fiscal, e isso, no Brasil, é o que há de mais desastroso do ponto de vista do desempenho econômico. Nós, fiscais, assim como a sociedade, somos igualmente vítimas desse sistema problemático”, comenta Lobato. De acordo com o Vice-Presidente, a reforma da base de consumo é inadiável, porque a atual fase é crítica. Apesar dessa urgência, a tributação do consumo é de natureza arrecadatória e regressiva e não se presta a um combate às desigualdades, o que faz surgir a necessidade de mecanismos para combater à regressividade. Como saída para a regressividade, Lobato citou uma modalidade de Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) personalizado, que possibilita a identificação das faixas de baixa renda e o direcionamento de isenção diretamente para essas pessoas. De acordo com ele, o sistema tributário, hoje, tem uma base informatizada que permite adotar essa medida. “Em vez de conceder benefícios fiscais aos mais ricos, com uma isenção personalizada poderemos fazer a devolução do imposto pago, parcial ou integralmente, às pessoas de baixa renda”, disse o Vice-Presidente. “Se conseguirmos aprovar uma reforma tributária na base do consumo, daremos um grande passo para diminuir muitos dos grandes fatores que têm impedido o Brasil de crescer”, finaliza Lobato.
O Movimento VIVA
José Roberto Soares Lobato também é coordenador do Movimento VIVA, que nasceu do propósito de defender a necessidade de uma reforma tributária do consumo, ampla, com qualidade e que destrave a economia. O VIVA reuniu membros do fisco estadual e especialistas em tributação, com o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento, para discutir soluções que combatam fragilidades e desajustes do atual sistema tributário. Como resultado, o VIVA participou das discussões que culminaram na proposta de reforma tributária desenvolvida pelo Centro de Cidadania Fiscal – CCiF e apresentada à Câmara pelo Deputado Federal Baleia Rossi.
Com o objetivo de contribuir para a melhoria e simplificação do modelo tributário brasileiro, a proposta de reforma elaborada pelo CCiF tem como foco a tributação de bens e serviços a fim de transformar o sistema em algo mais simples, transparente e neutro, beneficiando o crescimento do Brasil em longo prazo.
