O segundo painel da manhã deste último dia de Congresso Luso-brasileiro debateu as relações fisco-contribuintes, e foi moderado pela Presidente da Associação dos Funcionários Fiscais do Estado de Minas Gerais, Maria Aparecida Meloni (Papá).
O primeiro a se apresentar foi o Perito do Conselho da Europa e Professor da Universidade Portucalense, Paulo de Morais, que falou sobre ética e equidade ao serviço do contribuinte. O Perito ressaltou que é necessária uma reforma da tributação de forma estratégica. “Quando não há equidade, a primeira grande evidência de fraude fiscal é a própria legislação”, comentou Morais.
A Presidente da Associação Brasileira de Direito Tributário (ABRADT), Misabel Derzi, defendeu que o Estado deve se manter forte e nutrido de recursos o suficiente para cumprir a constituição e garantir a liberdade das pessoas.
O professor da FGV, André Correa, falou sobre a relação fisco-contribuinte na visão da Academia. “É necessária uma tributação para além da imposição. É preciso que haja também orientação. Um ponto fundamental para garantir que haja equidade é garantir que as operações sejam visíveis. A ideia de que somos vistos, faz com que cumpramos as regras”, comentou Correa.
Em seguida, o Vice-Presidente do Cosefaz – região Sudeste e Secretário da Fazenda do Rio de Janeiro, Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, falou sobre a falta de transparência no sistema tributário brasileiro. “O que nos faz participar de um congresso como este é a possibilidade de refletir e agir, em sequencia. A desorganização, do ponto de vista federativo, se não é completa, está muito próxima de ser. Falta transparência orçamentária”, finalizou Luiz Cláudio.
