Por: Bárbara Nascimento – Redação Broadcast da Agência Estado
Representantes dos fiscos estaduais defendem que uma mudança na ordem de prioridades do governo, com a reforma tributária antes da previdenciária, poderia fazer com que as alterações na previdência fossem “menos perversas”. Para a categoria, as alterações tributárias têm potencial de reaquecer a economia, ao simplificar as regras e atrair investimentos, aumentando consequentemente as receitas e desafogando as despesas.
O argumento é que a crise fiscal que atingiu o governo é também um problema de receita. Com a perda de tração na economia, a arrecadação caiu a níveis muito baixos e tem tido dificuldade de reagir. “Temos que enfrentar o problema pelo lado da receita. Querer resolver crise fiscal com reforma previdenciária, não vai conseguir”, afirmou o presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Charles Alcantara, ao Broadcast.
Ao tentar resolver o fiscal enxugando a Previdência, dizem, o governo acaba tornando a reforma muito pesada sobretudo para quem ganha menos, na opinião da entidade. Isso porque o enxugamento dos benefícios assistenciais, como o abono salarial, é responsável por parte considerável da economia que o governo quer fazer.
“A reforma previdenciária só olha para as despesas, o déficit. O problema é maior. Se endereçar a questão do crescimento econômico, aí dá para ver com maior clareza a real necessidade de mudança na previdência”, completou o presidente da Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Afresp), Rodrigo Spada.
No entanto, Alcantara pondera que a reforma tributária que tramita no Congresso Nacional, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), poderia ir além da simples simplificação de tributos. Para o auditor, o grande problema da tributação brasileira é o foco no consumo em detrimento da carga sobre renda e patrimônio que, na opinião dele, é branda.
Estudo feito pela Fenafisco mostra que, enquanto a carga tributária média sobre o consumo entre os países da OCDE é de 32,4%, no Brasil ela é de 49,7% (dados de 2015). Sobre a renda, a média na OCDE é de 34,1%. No Brasil, 21%.
A Fenafisco defende um alívio na tributação sobre o consumo, de forma a baixar a carga tributária do país. Alcantara reconhece que o momento não é o ideal para isso, uma vez que o país vive uma séria crise fiscal, mas afirma que uma reforma pode prever uma diminuição numa transição. “A reforma que está lá hoje não prevê uma transição de 50 anos para que as mudanças atinjam estados e municípios? Porque também não incluir uma redução da carga? A desculpa é sempre essa, mas parece que nunca é o momento exato para isso”, disse.
Por outro lado, a federação entende que o imposto sobre a renda precisa ter novas faixas e aumentar para quem ganha mais. Na tabela defendida por eles, a faixa de isenção aumentaria para até quatro salários mínimos, mas quem ganha mais de 60 salários teria uma tributação de 40%. Além disso, defende a tributação de lucros e dividendos, o que também é defendido pelo governo.
Segundo ele, a desoneração dos lucros e dividendos faz com que o IR se torne um imposto regressivo para quem ganha acima de 40 salários mínimos.
