Na manhã desta quinta-feira (11), o Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da FGV Direito SP realizou um evento para apresentar o estado da arte da Lei Complementar do futuro Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS). A proposta, elaborada pelo Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), foi debatida por convidados e acadêmicos do Direito. Na ocasião, a Afresp foi representada pelos afiliados Rodrigo Frota e Ângelo de Angelis. De acordo com o AFR Rodrigo Frota, o objetivo da proposta é, basicamente, otimizar e simplificar o sistema tributário nacional. “Entre os objetivos apresentados pelo CCiF, estão: diminuir o custo de conformidade das empresas, a inadimplência e a litigiosidade, e aumentar a arrecadação de tributos, permitindo uma redução do Custo Brasil, sem a diminuição do valor efetivamente arrecadado”, comentou o AFR. Frota ainda ressaltou que a presença da Afresp no evento é importante para trazer para dentro da associação o conhecimento das discussões desenvolvidas ali e deixar a classe informada sobre os acontecimentos. O AFR Ângelo de Angelis comentou que a proposta apresentada impacta diretamente à classe. “Com a proposta, a classe de AFRs terá que repensar suas atividades, além de reorganizar a fiscalização direta e rever o uso de novos instrumentos de fiscalização. Seria uma nova forma de o AFR atuar”. Pontuou, Angelis.
Além dos AFRs e dos demais convidados, o evento contou com a presença do deputado federal pelo estado de São Paulo, Alexis Fonteyne, que compõe a Comissão de Finanças e Tributação na Câmara. O deputado apontou a proposta como sendo positiva, tanto para o contribuinte, quanto para a Estado. “Eu chamaria esta reforma de social, porque ela vai entregar um sistema tributário mais simples à população, que muitas vezes desiste do empreendedorismo no Brasil. O país precisa de um ambiente bom para se empreender, para todo mundo poder desenvolver seus negócios sem ter que ficar preocupado com o peso tão grande do sistema tributário brasileiro”, finalizou o deputado.
