O presidente da Afresp, Rodrigo Spada, e o vice-presidente do Sinafresp, Glauco Honório, estiveram reunidos, nesta última terça-feira (4), com o atual governador do estado, Márcio França, no Palácio dos Bandeirantes. O encontro foi articulado pelo Secretário da Fazenda, Luiz Cláudio Rodrigues de Carvalho, em estrito diálogo com ambas as entidades.
O principal assunto tratado se refere aos desdobramentos da Emenda Constitucional nº 46/2018, julgada e declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em 31 de outubro. A emenda desvincula o teto remuneratório de servidores públicos estaduais dos vencimentos do governador do estado.
Na ocasião, as autoridades discutiram a criação de uma Proposta de Emenda Constitucional alternativa e possíveis soluções à medida. A aprovação de um PLO que dispõe sobre aumento do subsídio do governador do estado também foi pautada durante o encontro.
Diante do cenário e conscientes da constitucionalidade do pleito, ambas as entidades continuam empenhadas em construir ações alternativas à desobstrução da EC nº 46/2018, além de todas possibilidades legais e políticas que estão ao alcance dos trabalhos desenvolvidos pela Afresp e pelo Sinafresp na esfera estadual.
