A participação dos fiscos estaduais é fundamental para a construção de um novo modelo de tributação de bens e serviços no Brasil, defende um dos diretores do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), Bernard Appy. A declaração foi dada durante reunião com os membros do grupo de trabalho da Febrafite sobre reforma tributária, na última terça-feira (31), no escritório do Centro, em São Paulo.
Para o diretor, os fiscos estaduais devem participar desse processo de elaboração do novo imposto por duas razões. “Um dos motivos óbvios é que o ICMS representa hoje o que seria a maior parte do novo imposto de bens e serviços e quem mais conhece o imposto são os fiscos estaduais. Também existe um processo de criação de um sistema racional de fiscalização de gestão do contencioso do novo IVA”, afirmou.
Appy ainda adianta que o CCiF tem buscado abrir o canal de interlocução com os fiscos estaduais exatamente porque é um modelo colaborativo, que exige a participação de diversos atores interessados no tema.
Especialistas do CCiF propõem um IVA repaginado, que entre os seus princípios favoreça a arrecadação. Para isso, desenham um imposto com base ampla e alíquota única, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). “A nossa proposta mantém a autonomia dos entes federativos na gestão das suas receitas. Hoje a autonomia está sendo muito mal utilizada como um mecanismo que retroalimenta a guerra fiscal entre os estados e municípios”, reiterou.
Para ele, a autonomia não deve ser sinônimo de concessão de incentivos fiscais, que em longo prazo são prejudiciais para o conjunto dos estados. “O modelo do CCiF preserva a autonomia federativa e que ela seja colaborativa e não predatória, como vemos hoje”, completou.
Centro de Cidadania Fiscal
O grupo da Febrafite se reuniu na terça-feira (31) com os diretores do CCiF para conhecer melhor sua proposta do Centro, considerado um think tank independente que tem como objetivo contribuir para a simplificação do sistema tributário brasileiro e para o aprimoramento do modelo de gestão fiscal do país.
Os auditores fiscais foram recebidos pelos diretores do CCiF: o economista Bernard Appy; professor de Direito Tributário da FGV/SP Eurico Marcos Diniz de Santi; o professor da Escola de Direto de São Paulo (FGV Direito SP) Isaias Coelho; e o economista Nelson Machado.
Segundo a auditora fiscal do Mato Grosso do Sul e coordenadora do grupo, Gigliola Decarli, a proposta apresentada pelo CCiF é semelhante, em muitos aspectos, à proposta da Federação. Porém, existe uma preocupação do grupo particularmente em relação à fiscalização compartilhada entre os entes e a perda da autonomia legislativa e arrecadatória dos Estados: “Eles defendem um comitê gestor responsável pela disciplina das questões afetadas pelo novo tributo.” A federalização do processo administrativo e a inclusão de um terceiro participante no processo, além de representantes do fisco e de contribuintes, foram outros pontos questionados pelos membros da comissão.
O vice-presidente, Rodrigo Spada, destacou, durante a visita, que é extremamente importante a participação dos fiscos estaduais na construção de um modelo tributário colaborativo e cidadão. “Falo com convicção de que esse é um momento histórico de debate coletivo com uma rede de atores envolvidos e interessados no tema”, opina.
Fazem parte do grupo de trabalho sobre reforma tributária os auditores fiscais das Receitas Estaduais: Juracy Soares (presidente da Febrafite), Rodrigo Keidel Spada, Maria Aparecida Neto Lacerda e Meloni ,“Papá”, Marcelo Mello e Jorge Couto (vice-presidentes da Federação), José Caetano Mello (diretor Jurídico); o diretor de Assuntos Estratégicos da Afresp, José Roberto Soares Lobato; a diretora da Associação dos Funcionários Fiscais do Estado de Minas Gerais (Affemg), Sara Costa Felix Teixeira, entre outros. O auditor fiscal gaúcho (quem trouxe ao Brasil o modelo de tributação do ICMS Personalizado) Giovanni Padilha participou do encontro como convidado.
