Em entrevista, o atual Secretário da Fazenda, Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, faz suas projeções para a pasta e discorre sobre as prioridades da gestão até o final do ano. Luiz Claudio adianta os próximos passos de implementação do Programa de Estímulo à Conformidade Tributária – “Nos Conformes” e ainda opina sobre a aprovação da PEC 5, transformada em Emenda Constitucional nº46/2018. “Não se trata de uma medida dos Agentes Fiscais de Rendas, pelo contrário, é um pleito que alcança uma série de carreiras típicas de Estado. Por isso, ele é maior”, afirma.
Leia abaixo a entrevista. A versão na íntegra poderá ser conferida na próxima edição do Jornal da Afresp:
Durante os próximos seis meses chefiando a pasta, em que pretende concentrar seus esforços de atuação em curto, médio e longo prazo?
Na Secretaria da Fazenda Paulista, nós atuamos em várias frentes: tributária, financeira, tecnológica, área de compras, gestão de pessoas, além de outras assessorias técnicas que operam diretamente em nosso gabinete. Para cada uma dessas áreas, nós estamos estruturando uma série de projetos em curto, médio e longo prazo.
Na área tributária, por exemplo, priorizamos a implementação do Programa “Nos Conformes”, aprovado no mês de abril, e suas várias dimensões, entre elas: novos procedimentos de incentivo à autorregularização, novas condutas de cobrança tributária, gradual abandono do modelo punitivo fundamentado em lavratura de autos de infração e aproximação de uma cultura centrada na orientação do contribuinte.
O que continua em andamento, em parceria com diversas entidades, inclusive junto ao Movimento VIVA, projeto da Afresp criado em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), é a regulamentação do decreto que detalhará os procedimentos e critérios de classificação de contribuintes por perfil de risco.
“Com diversas ações em mente, teremos entregas concretas até o final do ano.”
Já na área financeira, existe uma série de projetos estruturantes, criados para manter a eficiência da gestão fiscal. Refiro-me aos instrumentos que utilizamos para atingir os indicadores de gestão fiscal, cumprir as diretrizes contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal e manter os níveis de receita e despesa orçamentária equilibrados.
Pela Coordenadoria de Serviços e Tecnologia Compartilhados (CSTC) – onde a incidência de fiscais é maior – pretendemos ganhar mais eficiência com os projetos de Tecnologia da Informação (TI) em andamento para serem implementados nos próximos meses e anos. Estamos trabalhando pela adoção de ferramentas de armazenamento de dados em nuvem, novas metodologias para desenvolvimento de sistemas de forma eficiente, melhorias na segurança de dados em rede e pelo bom desempenho de gestão das equipes.
Também propomos a universalização do uso da Bolsa Eletrônica de Compras (BECSP), em convênio mantido com as prefeituras do estado, de maneira que a iniciativa atue não apenas como uma ferramenta de compras pelos municípios, mas que espelhe um modelo de gestão de compras públicas ao redor do estado e do País, estipulando padrões que também pretendemos implementar.
Com todas essas ações em mente, teremos entregas concretas até o final do ano. Assim, como legado para a próxima gestão, nós ofereceremos várias frentes com um padrão a ser seguido.
Entre essas inúmeras ações, o que o senhor deve levar como prioridade na sua gestão?
Em 120 dias, teremos entregas para a área de cobrança tributária com a adoção de novos meios de pagamento e desenvolvimento de sistemas tanto na área tributária, como as trilhas que faltam ser concluídas no e-PAT (Processo Administrativo Tributário Eletrônico), quanto na área financeira com o Sistema Integrado de Recursos Humanos e Folha de Pagamento, o RH-Folha.
“A PEC 5 é a maior conquista da carreira nas últimas décadas.”
Ainda dentro do Programa “Nos Conformes”, existe um prazo definido para que os contribuintes bem classificados façam uso das contrapartidas determinadas por lei?
Para que o contribuinte acesse as contrapartidas, como liberação de crédito acumulado e dispensa de recolhimento prévio de importações, de acordo com sua posição no rating, partimos da premissa de que é necessário manter a estabilidade. Por isso, nós não reduzimos a classificação com rapidez nem a elevamos na mesma velocidade. Por exemplo, no caso dos contribuintes A e A+, pensamos que eles devem se manter nessa posição durante dezoito meses para ter acesso aos benefícios e seis meses de bom comportamento para ser bem ranqueado, essa é a proposta inicial.
Em outras palavras, o contribuinte terá um custo de saída muito alto e um esforço redobrado para conquistar novamente uma boa classificação caso haja redução da sua posição no rating, que nesse caso será zerada. Em princípio, as avaliações de classificação seriam feitas periodicamente de seis em seis meses.
De que forma a PEC 5, aprovada em junho deste ano, contribuirá para o resgate da confiança e engajamento dos Agentes Fiscais de Rendas?
Há 15 anos, eu participei de uma das caravanas que foi para Brasília contestar a Emenda Constitucional 41/2003, que criou o teto do funcionalismo público. Desde então, eu fui contra essa determinação nos intensos debates ocorridos na época em que era representante do Conselho no Sinafresp. Portanto, eu defendo que sim, essa é a maior conquista da carreira nas últimas décadas.
Apesar do papel de liderança que tivemos em todo esse processo, não se trata de uma medida dos Agentes Fiscais de Rendas, pelo contrário, é um pleito que alcança uma série de carreiras típicas de Estado. Por isso, ele é maior: tem o objetivo de fortalecer a administração pública como um todo. Saímos da crise com trabalho e temos competência na administração pública para avançar ainda mais, basta usarmos nosso capital humano para agir.
Saiba mais sobre Luiz Claudio de Carvalho
Empossado em maio pelo governador do estado, Márcio França, Luiz Claudio é o primeiro AFR a assumir o cargo mais alto na Fazenda Paulista. Em seu currículo, constam funções de Diretor Adjunto da Diretoria Executiva da Administração Tributária (DEAT) e Coordenador Adjunto da CAT, assumindo em janeiro de 2017 o cargo de Coordenador da Administração Tributária. Além disso, foi conselheiro do Sinafresp entre 2006 e 2008. Em 2000, Carvalho ingressou como auditor fiscal do Mato Grosso do Sul e, em 2002, foi aprovado no concurso para Agente Fiscal de Rendas, em São Paulo. Luiz Claudio substituiu Helcio Tokeshi, que deixou o cargo após quase dois anos de atuação na pasta.
