A Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Afresp) sedia, nesta quinta-feira (28), na capital paulista, a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) do Conselho Deliberativo da Febrafite. O encontro reúne representantes do fisco estadual do País até a próxima sexta-feira (29).
A reunião conduzida pelo presidente da Federação e presidente da Auditece, Juracy Soares, também contou com a presença do presidente da Afresp e 1º vice-presidente da Federação, Rodrigo Keidel Spada, os diretores executivos que compõem a entidade paulista, e o presidente do Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp), Alfredo Maranca.
Soares iniciou a reunião reafirmando seu compromisso com o constante fortalecimento da Federação durante todo o percurso de sua gestão até 2020. “É um desafio estar à frente da Febrafite a partir deste ano e tenho consciência de que cada um dos presidentes de todas as entidades, que compõem a nossa Federação, poderia desempenhar o cargo com a mesma maestria. Isso, sem dúvida, aumenta o peso da minha responsabilidade”.
O presidente da Afresp, Rodrigo Spada, adotou o mesmo tom reiterando o papel que a Febrafite exerce sobre a garantia dos interesses dos servidores públicos estaduais, em especial, da classe fiscal. “É por meio dessa sinergia que temos força para lutar e vencer os desafios que nos cercam. Foi assim com a aprovação do principal pleito defendido pelo fisco paulista, que após mais de dois anos de luta intensa no legislativo elevou o teto remuneratório da categoria aos vencimentos do desembargador do Tribunal de Justiça do Estado”, disse se referindo à Emenda Constitucional 46/2018 aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo no início deste mês.
Os representantes também discutiram as principais pautas incluídas no recém-criado Observatório da Administração Tributária, que tem como finalidade mapear as condições funcionais dos fiscos estaduais. Dentro do projeto, o CD aprovou a elaboração de um estudo que deve avaliar e medir o volume de concursos públicos realizados para o cargo de auditor fiscal nos estados. De acordo com Soares, o diagnóstico deve levar em consideração a conjuntura econômica, política e social de cada estado.
“Esse levantamento deve refletir as visões de cada entidade e suas relações com a dinâmica de carreira, já que existem estados em situação de vulnerabilidade e outros com saldo positivo”, salientou o presidente reiterando que os servidores do fisco estadual de Sergipe não renovam seu quadro pessoal há mais de 30 anos.
Recentemente, com a aprovação da Emenda Constitucional 46/2018, o fisco paulista passa a compor a lista com os demais 20 estados que possuem remuneração vinculada ao desembargador do Tribunal de Justiça. Spada explicou que no cenário paulista, o impacto da medida nos cofres públicos será mínimo e não será sentido de forma imediata. Ele explica que o reajuste será feito anualmente de forma escalonada seguindo os quatro níveis propostos (71%, 80%, 90% e 100%). A medida começará a valer a partir do ano que vem, atingindo o teto em 2022.
Durante a reunião, os presentes também deliberaram sobre a criação de um grupo para compor a construção de uma Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT) em nível federal. “Devemos entender quais estados já possuem a lei instituída, como são congruentes entre si e, só mais tarde, definir os parâmetros para elaboração da LOAT”, disse Soares.
A Diretora de Estudos Tributários da Febrafite, Gigliola Decarli, apresentou os resultados da discussão realizada, na última quarta-feira (27), pelo grupo de trabalho da Federação sobre Reforma Tributária. Além de reforçar o apoio da entidade às principais propostas em discussão, desde que, convergentes com as premissas adotas pela Federação, o grupo decidiu pela manutenção da proposta atual de reforma de autoria da Febrafite.
“No final dos anos 90, nós fomos a primeira entidade a apresentar uma proposta de reforma. Hoje, avaliamos que ela está em constante processo de aperfeiçoamento. Essa é a nossa missão”, completou o presidente Juracy Soares.
No período da tarde, Rodrigo Spada, em conjunto com o 2º vice-presidente e diretor de Assuntos Estratégicos da Afresp, José Roberto Lobato, falaram sobre a metodologia do PES – Planejamento Estratégico Situacional – criado para analisar os chamados “nós críticos” e montar uma estratégia de transformação da Associação em longo prazo. “Todos nós sabemos a dificuldade que é gerir uma entidade de classe num momento de transformação como o que vivemos. Precisamos nos preocupar com a sustentabilidade das associações, concursos a serem realizados, manutenção do número de associados, entre outras coisas”, disse Spada.
O último assunto debatido no dia foi a Lei Complementar nº 1320/18, mais conhecida como Nos Conformes, programa de estímulo à conformidade fiscal. O Coordenador da Administração Tributária, Gustavo Ley, esteve presente na reunião e explicou os principais pontos da nova Lei, aprovada na Assembleia Legislativa de São Paulo em abril de 2018. “O objetivo do programa Nos Conformes é estimular a autorregularização do contribuinte. Além disso, o grande diferencial desse projeto é a criação dos critérios de avaliação de cada contribuinte, o que vai gerar transparência, proporcionar ganhos de competitividade e concorrência leal”, explicou Ley.
Juracy Soares finalizou a reunião, repassando a pauta do dia e os pontos a serem discutidos no segundo dia de encontro, que ocorrerá amanhã (29).
