Medida provisória que adia reajuste salarial é discutida em Encontro da Pública
[datar]O evento reuniu mais de 300 pessoas em Brasília, entre os dias 30 e 31 de outubro. Participaram lideranças sindicais e entidades de classe.
Representantes sindicais receberam com aplausos uma possível iniciativa do líder da Pública – Central do Servidor, Nilton Paixão, de articular uma greve geral em retaliação à medida provisória assinada pelo presidente Michel Temer, no início desta semana.
Segundo a assessoria da Pública, a possibilidade de uma paralisação, seja em São Paulo ou em todo o País, vai depender da interlocução com lideranças e representantes da Pública em vários estados, além de centrais sindicais da área privada.
A MP 805 vale por duas: pretende adiar o reajuste salarial de servidores públicos federais e aumentar a alíquota da contribuição previdenciária de 11 para 14% na folha de pagamento para os servidores que recebem acima do teto (R$ 5.531 mil) estipulado para os benefícios da previdência social.
Segundo o jornal Folha de São Paulo, o governo prevê poupar R$6,6 bilhões nos cofres públicos – R$4.4 bi só com o adiamento do reajuste programado para 2019.
“Estamos aqui em nome do servidor público, por isso temos que crescer cada vez mais e permanentemente unidos (…) O que temos percebido são cortes nos programas sociais e fragilização da estrutura estatal. Por isso, precisamos de um Estado forte, do contrário teremos a redução dos nossos direitos e garantias fundamentais”, disse Paixão durante o 3º Encontro Nacional da Pública, em Brasília, na última terça (31).
Diante do cenário de instabilidade, Nilton também descartou a possibilidade de articulação de uma negociação coletiva com o governo federal. “Não estamos preparados”, disse.
Na quarta-feira (1), os auditores fiscais da receita federal decidiram suspender suas atividades e também deflagraram uma operação padrão que reduziu a fiscalização sobre o transporte de mercadorias em aduanas, portos e aeroportos.
Precarização laboral
Quando o sociólogo polonês Zygmunt Bauman afirma que o mundo pós-moderno vive um momento de liquidez, ele quer dizer que as relações sociais e laborais estão cada vez mais mutáveis cedendo lugar ao individualismo e ao consumo desenfreados. Para o advogado da Pública, Guilherme da Hora, isso explica o distanciamento da ideia de coletividade e a intensificação da precarização das relações de trabalho.
“O mundo passa por uma reestruturação dos modelos produtivos: anúncio de terceirização, privatização, quarteirização, além do incentivo a demissões voluntárias”, disse o advogado.
Os cortes de reajuste salarial em nome da austeridade têm efeito pernicioso, segundo o Deputado Federal Major Olímpio (SD). Para o parlamentar, ações como o ‘saco de maldades’, – como foram chamadas as medidas provisórias –, desmoralizam o serviço público. “Devemos caminhar para o estímulo ao debate, para que possamos levar a mensagem de que precisamos de fortalecimento e representatividade”.
Para o advogado da Pública, isso é resultado de um Estado que se exime do papel de mediador de conflitos, mas também reflexo das categorias de servidores que não têm a mesma consciência de classe como na década de 30. “Esse é o ponto essencial para que o sindicalismo faça uma autocrítica para que voltemos às bases e retomemos esse patamar de consciência”, completou.
Ação anti-servidor
O projeto de lei do Senado nº 116/2017, que dispõe sobre a perda do cargo público por insuficiência de desempenho, também foi relembrado pelo relator da CPI da Previdência, Senador Hélio José (PROS), como outra ação ‘anti-servidor’. “Estou prevendo um substitutivo 100% contrário a esse projeto de lei”, afirmou o parlamentar. O senador também alegou estar pressionando a presidente da Comissão de Assuntos Sociais, Marta Suplicy (PMDB), para tentar assumir a relatoria do projeto pela Casa.
Encontro sindical
O evento Nacional da Pública – Central do Servidor aconteceu em Brasília, entre os dias 30 e 31 de outubro. Mais de 300 pessoas, entre representantes sindicais e de entidades de classe, acadêmicos e juristas puderam participar de um curso inédito sobre negociação coletiva e, no dia seguinte, acompanhar e discutir temas atuais de interesse dos servidores públicos de todo o Brasil.
Representando a Afresp, participaram o diretor regional de Bauru, Luan Zacharias, e o suplente do conselho de Sorocaba, Ulysses Arêas. Pelo Sinafresp, o diretor de Comunicação, Leandro Ferro, e a Diretora de Assuntos Parlamentares e Relações Institucionais, Mônica Paim, também estiveram presentes no evento.
Fonte: Afresp com informações da Folha de São Paulo e Sindifisco Nacional
