Especialistas debatem os desafios da tributação em Seminário Internacional
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Uma evidência é que os desafios da administração tributária são vastos e aparecem de acordo com o estágio de desenvolvimento do país. “Os desafios são imensos. Por exemplo, hoje, são conhecidos 500 contribuintes da América Central em seu domicílio fiscal, mas é praticamente impossível mandar autos de infração porque as ruas não têm nome e nem números, e o cadastro de identificação ainda é um desafio ”, explicou o secretário-executivo do Centro Interamericano de Administrações Tributária (Ciat), Márcio F. Verdi.
Para Verdi, a palavra de destaque na América Latina é “diferença”, porém há similaridades neste grupo de países. “Há países que são dependentes de gás, outros são de minérios e existem alguns que dependem do turismo ou da carne, e, principalmente, todos vivem com déficit fiscal. O Brasil é o país mais complicado e complexo da região, seguido de Argentina, Colômbia, México e Peru, que precisa das exportações, porém tem distanciamento de outros países vizinhos (como o Suriname) por conta do uso da tecnologia da informação”, destacou o secretário.
O secretário do CIAT também ressaltou em sua palestra a necessidade da implementação de uma gestão de risco e métodos que selecionem os contribuintes. “Não temos mais tempo. Precisamos começar a trabalhar na América Latina com as fiscalizações simultâneas e, conjuntamente, com os países do exterior. As informações de todos os contribuintes escolhidos farão parte da matriz de risco”, explicou.
Tecnologia a favor da AT: Para Eudaldo Almeida de Jesus, coordenador do Encat, os processos atuais da Administração Tributária estão inadequados aos conceitos do DF-e (documento fiscal eletrônico). “Queríamos que, com a nota fiscal eletrônica, pudéssemos calcular o valor de tributação a ser pago, o que não é tão fácil por conta da falta de integração entre os sistemas”, explicou. Um dos caminhos para integração é o ONE (Operador Nacional dos Estados), um sistema moderno que reúne tecnologias que acompanham a circulação de mercadoria e identificam os veículos que são utilizados nas estradas e rodovias do Brasil. “O ONE, desenvolvido pelo Encat, é responsável por gerenciar as informações dos documentos fiscais eletrônicos (notas fiscais eletrônicas) e encaminhar para os postos de fiscalização todos os dados referentes ao veículo”, esclareceu.
Aperfeiçoamento da gestão fiscal: O BID criou um novo Programa de Apoio à Gestão e Integração dos Fiscos (Profisco), que contribui para a sustentabilidade fiscal, integração dos fiscos e fortalecimento da modernização das gestões fiscal, financeira e patrimonial dos beneficiários. “O Profisco II irá aperfeiçoar a gestão fazendária, da transparência fiscal, da administração financeira e do gasto público”, explicou o especialista José Barroso Tostes Neto.
Tostes mostrou os principais problemas da Administração Tributária e Contencioso Fiscal Administrativo e Judicial, bem como o desempenho insuficiente, a baixa percepção de riscos pelos contribuintes, a morosidade de cobrança, a falta de transparência do processo fiscal, a deficiência no controle do comércio exterior, a criação do portal único do comércio exterior, os elevados custos para o cumprimento de obrigações tributárias, o modelo de fiscalização que não incorpora o potencial do novo padrão tecnológico e a ineficiência no combate às fraudes.
