Como a crise do fisco levou ao Movimento VIVA e à reforma tributária, por José Roberto Soares Lobato
[datar]Nível baixo de remuneração, desprestígio da classe, conflitos de toda a ordem. Essa soma de fatores não poderia dar outro resultado a não ser a insatisfação generalizada dos colegas AFRs de São Paulo – e foi o que motivou a Afresp a iniciar uma discussão para tentar entender e resolver essa crise da história da administração tributária paulista. Assim começou a palestra do diretor de Comunicação e Assuntos Estratégicos da Afresp, José Roberto Soares Lobato, na palestra “Da crise do Fisco à Reforma”, no Seminário Internacional Tributo ao Brasil: a Reforma que Queremos, no dia 29 de maio em São Paulo.
Foi montado um grupo de trabalho na Afresp, que levantou uma possível origem da crise do Fisco: a degradação do principal tributo estadual, o ICMS. Tal grupo de trabalho, formado por especialistas na área tributária, apontou que tal tributo tem vários problemas. “A sistemática do ICMS prejudica a economia, onera excessivamente o contribuinte e fragiliza a administração tributária”.
Para Lobato, o sistema tributário, cuja legislação é seguida por fiscais federais, estaduais e municipais, teria a função de arrecadar recursos para atuar em benefício do interesse público – mas a teoria, na prática, é outra. Há leis diferentes para cada estado, o que dificulta uma maior transparência: “Daí que, como fiscais, vivemos em trincheiras separadas e nada do que fazemos deve ser visto por quem está na trincheira ao lado”.
Assim, o diagnóstico elaborado pelo grupo que estudou o ICMS chegou à seguinte conclusão: o modelo atual é assistemático, anacrônico e disfuncional, o que gera complexidade, amplia a competição e deforma o equilíbrio federativo. “Um modelo assim centraliza o poder de decisão, cria contraestímulos para a criatividade; abre portas para a sonegação e a corrupção, atrapalha a economia, gera custos desnecessários, cria insegurança jurídica e gera crises internas”, disse.
Assim surgiu a ideia de criação do Movimento VIVA: apresentar propostas de reformas tributárias de forma a sair do estado de inércia no qual o Brasil se encontra. Ele foi formatado em três fases: a primeira, com as Rodadas Regionais, das quais participaram 250 AFRs de todo o estado, discutindo as causas da crise do Fisco; a segunda, com o Workshop, dedicado a trazer experiências externas como exemplos de sistemas tributários, e o Seminário Internacional, que trouxe o resultado de toda a discussão feita nas etapas anteriores. “Mostramos a visão que vários setores do governo e da sociedade têm a respeito da reforma tributária. Este é o caminho que nos trouxe até aqui”, afirmou Lobato.
