ICMS com simplicidade, isonomia, neutralidade e transparência: o caso de Mato Grosso
[datar]O governador de Mato Grosso, Pedro Taques, explicou de forma simplificada como a reforma implementada no ICMS daquele estado tem melhorado a sua arrecadação. Sua palestra foi a segunda da parte da tarde do Seminário Internacional Tributo ao Brasil: a Reforma que queremos, terceira e última etapa do Movimento VIVA, que acontece no Hotel Renaissance em São Paulo.
Taques apresentou vários dados sobre seu estado, que tem o maior gado bovino do Brasil; produz 67% do algodão; 65% do girassol, 39% do milho e 34% da soja. “Mesmo sendo um estado que tem 1,6% da população brasileira, produzimos muito. Boa parte do superávit do Brasil em comércio exterior no ano passado é devido à produção de Mato Grosso”, disse.
Ele reforçou que é muito importante ter uma reforma tributária o quanto antes, desde que leve em conta a realidade de todos os estados brasileiros: “Não podemos ver a realidade somente de São Paulo, Rio Grande do Sul ou Minas Gerais. É preciso fazer isso imediatamente, mas o que fazer até lá?”.
Ele citou que a regulamentação do ICMS tem mais de 470 mil palavras e que precisa ser simplificada. “Temos 27 estados, com 27 legislações diferentes. Isso não traz segurança jurídica, não é democrático nem transparente”.
A nova legislação do ICMS mato-grossense, chamada de Sinta 4.0, embora ainda não tenha sido implementada, tem 16 mil palavras e dez páginas. “O imposto precisa ser isonômico: tratar os desiguais com desigualdade. Isso dá o sentido de democracia. O ICMS tem a função de arrecadar e criar empregos”, disse.
Em seguida, o diretor do CCiF, Eurico de Santi, apresentou o modelo tributário do ICMS de Mato Grosso, com algumas premissas: ser neutro, isonômico, transparente, simples para o contribuinte, arrecadar e respeitar a federação. “Vou utilizar uma frase do deputado federal Luiz Carlos Hauly: quando todo mundo paga impostos, todos pagam menos’”.
De acordo com de Santi, o novo modelo de ICMS de Mato Grosso está alinhado com uma legislação mais atualizada do Brasil e de outros países. “Ela está alinhada com o novo Código Civil, com a Lei de Responsabilidade Social, com a Constituição Federal e a de transparência. O novo imposto não é cumulativo, não incide nas exportações, não onera investimentos, simplifica as obrigações acessórias e respeita o devido processo legal”.
