O que é o TADAT? Conheça a ferramenta de avaliação das administrações tributárias
[datar]Proporcionar uma avaliação objetiva e standard sobre os componentes fundamentais que devem nortear as administrações tributárias de um País. Esse é o objetivo do TADAT (Tax Administration Diagnostic Assessment Tool, em inglês), ferramenta holística gerenciada pela secretaria TADAT em cooperação com o Fundo Monetário Internacional (FMI).
Em síntese, a ferramenta é capaz de avaliar os pontos fortes e fracos na administração tributária, além de facilitar o desenho de um planejamento estratégico alinhado às características econômicas de um determinado país. O instrumento foi apresentado, nesta quarta (3), pela representante da Secretaria de TADAT, Monica Schpallir Calijuri, durante o Workshop Preparatório, 2ª etapa do Movimento VIVA.
“Como um país vai se desenvolver se uma administração tributária não está fortalecida? Não adianta acusar apenas a área dos gastos, devemos valorizar as administrações como provedoras de recursos necessários para o desenvolvimento de um país”, defendeu.
O TADAT examina os principais impostos diretos e indiretos mais relevantes em termos arrecadatórios de um país. Isso significa que a ferramenta não examina a totalidade dos impostos nacionais, já que o feito despenderia tempo e recursos, explica a representante.
Presidente da Afresp, Rodrigo Spada, faz uma apresentação prévia da palestrante, Monica Schpallir
Metodologia apropriada
A partir de uma problemática inicial, o TADAT apresenta um relatório final capaz de reconhecer a chave das limitações que acometem as administrações tributárias locais. Para isso, lida com uma metodologia de cruzamento de indicadores de alto nível, medição e resultado de desempenho focado em nove áreas críticas (integridade de registro dos contribuintes, gestão de risco eficaz, apoio no cumprimento das obrigações tributárias, entre outros). Isso significa, por exemplo, afinar um modelo de reforma de administrações tributárias aos objetivos e prioridades previamente definidos.
Entre as áreas críticas de análise de desempenho, um dos desafios destacados por Schpallir, é o de mensurar a gestão de risco interno da administração tributária. A importância reside justamente em analisar o padrão de ética dos funcionários, o nível de segurança de dados e a solidez dos serviços realizados como alguns dos parâmetros de avaliação. “Geralmente se tem um bom perfil de risco do contribuinte, mas não há nenhum perfil de risco da própria administração tributária”, alertou.
Outro foco da ferramenta se baseia nos resultados. Isso porque existe uma preocupação de como as informações são repassadas aos contribuintes, por isso a importância de se reconhecer quais são as falhas de comunicação. “Precisamos saber como determinada administração tributária trabalha em prol do contribuinte. A legislação não é clara? Quais são as causas? Esse é um dos exemplos de uma enxurrada de litígios tributários desnecessários para a administração tributária”, relatou.
Acesse www.tadat.org e o Guia Prático (conteúdo em espanhol) e saiba mais sobre a ferramenta.
