Correio Braziliense publica artigo de autoria do presidente Rodrigo Spada
[datar]O jornal Correio Braziliense divulgou, nesta quarta (23), a íntegra da crítica sobre a PEC do Teto, de autoria do presidente da Casa, Rodrigo Spada. O artigo foi veiculado no ‘Blog do Servidor’, um dos canais de comunicação on-line do periódico.
O blog que divulga os principais assuntos de interesse do funcionalismo público é ministrado pela jornalista Vera Batista.
Acesse aqui o artigo completo publicado no Correio Braziliense.
Em suma, o texto do presidente pormenoriza as prováveis consequências para o fisco e para sociedade brasileira, caso a PEC 55 seja aprovada pelo Senado Federal e prossiga para sanção presidencial.
Confira abaixo alguns trechos do texto:
“[…]
Apesar do texto da PEC não estabelecer áreas específicas de cortes, a história nos leva a acreditar que a saúde, a educação, a proteção ambiental e as políticas sociais serão os setores mais afetados. O salário do funcionalismo idem.
Toda a ênfase está sendo dada do lado do gasto público. Não há dúvida de que o ajuste fiscal não pode mais ser alcançado através do aumento de receitas. O aumento da carga tributária parece estar bem próximo do seu limite.
Apesar disso, nosso sistema tributário apresenta distorções grandes demais para que permaneça intocado. Mudanças na estrutura do sistema poderiam significar alívio da carga para a parcela mais desassistida da população e um aumento relativo para o segmento de maior renda.
Uma boa parte das oposições a um projeto de busca de equilíbrio fiscal poderia ser neutralizada caso a proposta contemplasse medidas palpáveis de ampliação de justiça fiscal e de redução de desigualdades. Para o governo, colocar o funcionário público como vilão do desequilíbrio pode ser uma boa estratégia de marketing, mas certamente não será uma boa estratégia política a longo prazo porque atrofiará a capacidade de ação do próprio Estado.
[…]”