Whistleblower é figura relevante no combate a fraudes fiscais
[datar]A figura do Whistleblower (sopradores de apito, em tradução literal) no combate à lavagem de dinheiro e à corrupção tem ajudado autoridades americanas a identificar fraudes fiscais e sonegação de impostos. Trata-se de um contribuinte que exerce a função de informante, seja de uma instituição pública ou privada, com objetivo de denunciar fraudes de natureza empresarial.
O tema foi tratado no 12º Enif durante a mesa de debate “ Os esforços americanos contra o esquema de fraude fiscal e imposto”, que aconteceu nesta quarta (21), na sede da Afresp, em São Paulo. Participaram da mesa palestrantes americanos, que explicaram detalhadamente o programa “The Whistleblower Protection Programs” (Programas de Proteção aos Denunciantes, em português).
Segundo Lee Martin, diretor do IRS Whistleblower Office, o Whistleblower é um informante que não cometeu nenhuma violação perante a lei. Diferente da delação premiada em que o infrator fornece às autoridades informações confidenciais com a garantia de redução da totalidade de penas.
De acordo com ele, o programa oferece todo o suporte jurídico necessário para preservar a figura do ‘Whistleblower’ de retaliações no ambiente laboral. Todas as queixas devem ser apresentadas fundamentadas em leis federais, seguindo prazos determinados pelo tipo de natureza da represália. “Em reposta à informação prestada pelo denunciante, oferecemos diversos tipos de prêmios de acordo com o grau da denúncia”, explica reforçando que tal premiação obedece a lei 109/432 promulgada no dia 20 de dezembro de 2006.
Segundo Martin, esta premiação – uma espécie de indenização concedida ao denunciante, é fornecida mediante investigação realizada em parceria com a Receita Federal americana (IRS, em inglês). “Com a promulgação desta lei, abrimos um serviço Whistleblower dentro da própria receita, um departamento responsável pela administração dos prêmios concedidos aos denunciantes”, explica.
A premiação concedida deve se enquadrar a algumas exigências, entre elas, a denúncia deve, além de ser consistente, estar relacionada ao não cumprimento fiscal que exceda o montante de 2 milhões de dólares. “ Se essas informações forem confirmadas, a receita federal americana irá pagar ao denunciante um prêmio de no mínimo 15%, mas não mais que 30% de todo o processo coletado dos rendimentos recolhidos resultante da ação administrativa ou judicial ”, alerta Martin.
Processo em parceria com Receita Federal Americana
Após o programa Whistleblower validar a denúncia, todas as informações são repassadas pela Receita Federal. Além disso, um especialista no assunto pode entrar em contato com denunciante para ter certeza de que a própria receita compreende corretamente as informações prestadas.
Segundo Greg J. Stuart, do departamento de investigação criminal da Receita Americana, é necessário que ambas as partes cooperem para verificar a validade do caso: “Nosso serviço é fundamentar a denúncia com base nas informações técnicas de quem está sendo investigado”. Além disso, a comunicação entre os estados deve ser primordial para que as informações compartilhadas sirvam para melhorar efetivamente o combate à corrupção.
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