Auditora-fiscal da Receita: A Previdência não é deficitária!
[datar]Depois do almoço, o Seminário Previdência Social e o Servidor Público, que acontece hoje, apresentou a segunda palestra da programação: A Falácia do Rombo da Previdência, com a auditora-fiscal e presidente da Apafisp (Associação Paulista dos Auditores da Receita Federal do Brasil), Sandra Tereza Paiva Miranda. O mediador foi o presidente da Comissão Consultiva Mista do Iamspe (CCM Iamspe), Sylvio Micelli.
“Fazer um seminário como este hoje é um desafio. A Previdência não é deficitária e precisamos defender o que é nosso!”, disse a presidente da Apafisp. “Falar sobre Previdência não é complicado, e ela merece respeito e proteção da sociedade. Ela é o único meio de distribuição de renda no país, e um dos melhores do mundo”.
Ela mostrou alguns dados para embasar sua apresentação. Segundo ela, instituiu-se uma campanha difamatória contra a Seguridade Social, e especialmente a Previdência, dizendo que o modelo brasileiro é inviável. “São feitos desvios sucessivos para financiar projetos de desenvolvimento econômico e social, e esse dinheiro nunca retorna para o caixa da Previdência”.
Ela apresentou alguns números que mostram que a Previdência não é deficitária. Em 2015, as receitas de contribuições sociais foram de R$ 707.117 bilhões, e as despesas, R$ 683.169 bilhões, tendo um superávit de R$ 23.900 bilhões. “A Previdência não é deficitária, é superavitária”.
Na apresentação, foi mostrado que a Seguridade Social engloba a Previdência, a Assistência e a Saúde. Os recursos da Previdência vêm da contribuição dos trabalhadores; os da Assistência Social, do faturamento das empresas; e os da Saúde, do lucro líquido. Sandra elencou os objetivos da Seguridade: universalizar a cobertura para todos, trazer uniformidade dessa cobertura para a população urbana e a rural; não reduzir o valor das contribuições; ter diversidade na base de financiamento (que são pagas pelos trabalhadores, empresas e estado); e ter a pré-existência de custeio para novos benefícios.
