Auditores fiscais e inspetores aduaneiros lançam Carta do Porto no Congresso Luso-Brasileiro organizado pela Febrafite em Portugal
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No último dia do 1º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais e Aduaneiros, que aconteceu de 23 a 25 de maio na cidade de Porto, em Portugal, o diretor de Comunicação e Assuntos Estratégicos da Afresp, José Roberto Soares Lobato, leu a Carta do Porto, um documento histórico que tem a intenção de criar uma rede de auditores fiscais e inspetores tributários e aduaneiros de língua portuguesa.
A Carta relata o objetivo dos participantes do Congresso que, satisfeitos com o resultado do trabalho em conjunto, discutiram as atribuições e prerrogativas dos auditores fiscais e inspetores tributários e aduaneiros e os desafios das administrações tributárias e a sustentabilidade financeira em tempos de crise. Entre os tópicos abordados nesses três dias de encontro estiveram a arbitragem tributária, os impostos sobre as grandes fortunas e sobre as sucessões e doações, o futuro da área aduaneira, as tecnologias de Informação e o sigilo bancário, tudo isso à luz do papel do auditor e inspetor tributário e aduaneiro e de suas entidades de representação.
No documento, os profissionais consideram que as economias dos países de língua portuguesa têm sido afetadas pela crise econômica, e que o papel das autoridades tributárias e aduaneiras é, acima de tudo, defender a integridade das receitas públicas por meio da cobrança de tributos, do controle dos fluxos de bens e do combate à sonegação. Eles afirmam que os inspetores e auditores devem trabalhar dentro dos princípios da legalidade, da supremacia do interesse público, da isenção, autonomia e independência, da eficiência, eficácia e efetividade, da probidade, da motivação e da justiça fiscal. Dessa forma, eles devem estar organizados em carreiras típicas de Estado, para as quais são atribuídas competências como o controle administrativo-tributário e aduaneiro, arrecadação e crédito tributário, a orientação e educação fiscal.
Para que isso se torne realidade, os auditores e inspetores tributários pretendem construir uma rede com as entidades representativas do Fisco de ambos os países, para realizar intercâmbio de experiências e informações, representar os interesses comuns destes profissionais junto aos governos, além de zelar pelos seus interesses. Leia a íntegra da Carta do Porto aqui.
Organizado pela Febrafite e a APIT (Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira – a entidade representativa da classe do Fisco português), o Congresso contou também com a presença do presidente da Afresp, Rodrigo Keidel Spada; e da 2ª vice-presidente Angela Manzoti Nahman. Pela Febrafite, esteve presente o presidente Roberto Kupski. Compareceram ao evento também o Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), o Encat (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais) e o CIAT (Centro Interamericano de Administrações Tributárias).
