7ª Rodada Regional encerra primeira fase do Movimento VIVA

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Agentes Fiscais de Rendas do Edifício Sede (Predião) participaram da 7ª Rodada Regional, realizada nesta terça (7), no hotel The Capital, em São Paulo.  Este foi o último encontro, totalizando mais de 200 AFRs de 18 delegacias tributárias que estiveram reunidos nos meses de fevereiro e março.

O momento é destinado a entender como uma matéria-prima complexa, como é o caso do ICMS, está intrinsecamente relacionada à crise do fisco. No sistema tributário brasileiro, o tributo indireto da base do consumo entra em cena para tributar cada uma das operações.

O modelo vai na contramão do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) adotado pelos países da União Europeia, que somente tributa aquele consumidor final que adquire certa mercadoria ou serviço*.

“É nesse cenário que devemos repensar o nosso modelo de tributação. Mas vamos além, iremos discutir e propor sugestões aos processos internos que impactam o dia a dia do trabalho do fisco”, disse o presidente da Afresp, Rodrigo Spada, no início do evento.

Pensar em conjunto novas maneiras de evitar que os processos obsoletos prejudiquem as administrações tributárias é a melhor saída, pensa o presidente. “Este é um dia para se engajar, porque o importante é debater e transferir as ideias para o papel. É assim que criamos conhecimento, é assim que invocamos uma mudança”, finalizou.

Segundo o Coordenador Adjunto da Coordenadoria de Administração Tributária (CAT), Alvaro Junqueira,  o material gerado, fruto das discussões ao longo das rodadas, poderá ser utilizado como insumo para ações futuras. “Aliar conhecimento de gestão à técnica é sinônimo de empreender uma mudança”, falou.

Para Alvaro Junqueira, o protagonismo dos AFRs é fundamental para implementações de projetos de lei, como foi o caso do ‘PL de Infrações e Penalidades’, idealizado por um grupo coordenado pela Consultoria Tributária e gestado dentro da própria Sefaz. O objetivo do projeto é diminuir penalidades de multas e juros aos contribuintes devedores no caso de infrações contra o ICMS.

O Coordenador Adjunto também lembrou as 96 ações que estão sendo desenvolvidas dentro do Planejamento Estratégico interno da CAT. “Claro que haverá prioridades, mas muitas delas [ações] são iniciativas estruturantes”, completou.

Além do protagonismo

O Diretor de Assuntos Estratégicos e Comunicação, José Roberto Lobato, comparou os Agentes Fiscais de Rendas com alfaiates que dominam seu ofício. “Temos todos os predicados para exercer com maestria o nosso trabalho, porém a matéria-prima sendo de má qualidade, o produto que chega ao nosso cliente também será”, reiterou.

Os participantes inscritos no site do Movimento Viva, independentemente de terem participado das Rodadas Regionais, também terão a oportunidade de contribuir com a apresentação de problemas e propostas de superação da crise. Podem ser enviados ideias, sugestões, artigos e depoimentos, através da plataforma colaborativa ‘Mapa da Crise – Sistema de Solução Compartilhada’.

O resultado obtido durante esse período será transformado em legado para a Coordenadoria de Administração Tributária (CAT), que poderá utilizar o conteúdo como insumo para projetos futuros.

Entendendo a Rodada Regional

O objetivo das Rodadas Regionais é reunir o público interno para que, a partir de experiências em suas respectivas administrações tributárias, os Agentes Fiscais forneçam um panorama dos problemas causados pela crise do fisco paulista e quais os possíveis caminhos para a saída dela.

Cada Rodada terá duração de um dia, com início às 9h e término previsto para as 18h e sua programação estará dividida em dois períodos: o da manhã, destinado a discutir a natureza da crise, a forma como ela se apresenta no ambiente de trabalho de cada participante, suas manifestações e suas causas. O período da tarde será reservado para colher sugestões para a saída da crise.

O projeto é desenvolvido em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e conta com o apoio da Febrafite.

Etapas do Movimento VIVA

As Rodadas Regionais são voltadas a entender, com diversos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo, a crise interna. Já a segunda etapa consistirá na elaboração de um Workshop, ocasião em que serão selecionados trabalhos e propostas mais relevantes debatidos durante as rodadas.

Em um terceiro momento, haverá a realização de um Seminário Internacional, que pretende trazer visões da crise tributária atual no Brasil, experiências internacionais que ajudarão a balizar os debates sobre os rumos da reforma tributária, bem como apresentação de saídas para a crise maior – provocada, em parte, pelo modelo ultrapassado do ICMS -, que afeta os estados, municípios e União.

Dessa forma, o projeto apresenta duas frentes: a primeira, destinada a discutir a crise interna, do fisco, que afeta o dia a dia da gestão do tributo; e a segunda, voltada a entender e esmiuçar as saídas para a crise maior, trazendo elementos de reflexão sobre a construção de um possível modelo de reforma tributária mais eficiente para o País.

*Informação retirada do livro ‘Curso de ICMS’ – com Professor José Rosa.