Segundo a AFR Lilian Lima (DRT-15), regimes específicos, que são consideravelmente frouxos, abrem lacunas para a evasão tributária e servem de subterfúgio para empresas que não os merecem. Este é o caso do regime simplificado de tributação brasileiro, conhecido como Simples Nacional.
O regime foi desenhado para comportar micro e pequenas empresas, mas, de acordo com a AFR, “poderia ser contraproducente tanto em matéria de ingressos tributários quanto na eficiência econômica e de equidade distributiva”.
O tema foi objeto da pesquisa de monografia da AFR, intitulada “O Simples Nacional – Falhas na iniciativa brasileira para a tributação das pequenas empresas e possíveis alternativas”, trabalho exigido para obtenção do título de Maestría Internacional em Administração Tributária e Finanças Públicas do Instituto de Estudios Fiscales da Espanha.
O trabalho acadêmico está disponível na íntegra nas versões em espanhol e português (sem revisão).
