Movimento VIVA define agenda sobre reforma tributária para 2018
[datar]Convidados e coordenadores do Movimento VIVA definiram quais serão os rumos do projeto para o ano que vem e as discussões que devem pautar uma possível reforma tributária. Os temas foram debatidos durante a Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, nesta segunda-feira (27), em São Paulo.
“Atendemos o convite da Ordem [dos Advogados do Brasil] para fazer uma participação do VIVA aos conferencistas. A Afresp se apresenta como interlocutora da classe para trazer ao grande público os problemas da tributação e reafirmar a necessidade da reforma tributária, para desatravancar a economia do país”, disse o presidente Rodrigo Spada.
Entre os itens da agenda, o diretor de Assuntos Estratégicos e Comunicação, José Roberto Lobato, afirmou que o próximo período de eleições oferece uma oportunidade de fortalecer um modelo de proposta que siga os critérios defendidos pelo projeto, desde o início de sua trajetória.
A questão apontada pelo diretor é a de reunir todos os temas polêmicos que norteiam a reforma tributária e convergi-los com as propostas que estão na mesa. Hoje, a proposta do Congresso Nacional, de relatoria do deputado, Luiz Carlos Hauly, e a do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) teriam destaque nessa discussão. A intenção seria buscar pontos em comum e aperfeiçoá-los. “Não há espaço para propostas exóticas”, afirmou Lobato.
Discussões que abordem a lei complementar nº 160, que convalida e prorroga por mais 15 anos os benefícios fiscais concedidos ao setor empresarial, bem como a apropriação do ICMS em nome de uma política de desenvolvimento regional, serão itens que envolverão as discussões em 2018.
A sacada do CCiF
Estabelecer um fade in e um fade out entre o velho e o novo imposto é uma proposta que agrada o economista Clóvis Panzarini. A ideia, segundo ele, é a ‘grande sacada’ do projeto de reforma idealizado pelo CCiF e seria basicamente fazer o imposto crescer gradativamente até chegar a sua completa implementação.
O processo iria blindar o setor de negócios, que depende, em grande parte, da manutenção dos benefícios fiscais concedidos pelos estados e, ao mesmo tempo, iria prepará-lo para essa possível transição.
Cumulatividade para dar e vender
A grande polêmica que gira em torno da proposta do Hauly começa com a criação de dois impostos que ‘não conversam entre si’, afirma Panzarini. De um lado, um imposto de bens e serviços – tipo IVA – que seria transferido para as mãos da União; do outro, um Imposto Seletivo, do tipo monofásico, que iria incidir em seis setores básicos da produção econômica.
Segundo a proposta, os estados perderiam em torno de 735 bilhões, que iriam para os cofres da União, mas iriam ganhar dos municípios o ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), quase 3 trilhões. Maravilha? Nas palavras de Panzarini, “nem tanto”.
Os serviços que crescem em âmbito municipal são intermediários e não passam de ‘zero’ arrecadação. “Saúde, educação e transporte urbano não serão tributados altamente. Isso significa que vamos perder a base mais nobre para a União e vamos ganhar uma base que não suporta alta tributação”, disse.
Isso somado a um imposto seletivo que não gera crédito acumulado para o setor de serviços, complicando ainda mais a cumulatividade no sistema. Para Panzarini, “esse modelo propõe uma arquitetura equivocada”, completou.
Convidados:
Participaram da mesa diretora: presidente Rodrigo Spada; o Coordenador Adjunto da CAT: Vanderlei Correa Fidelis; Diretor de Assuntos Estratégicos e Comunicação, José Roberto Lobato; o economista, Clovis Panzarini; e os coordenadores do Movimento VIVA: Rodrigo Frota e Ângelo de Angelis.
