Coordenador da CSTC assina artigo sobre conformidade tributária
Em artigo assinado para a revista eletrônica Consultor Jurídico, o Coordenador da CSTC (Coordenadoria de Serviços e Tecnologia Compartilhados), Eduardo Mota, e o Gerente do BNDES, Luciano Lanz, contextualizam o projeto de lei de Conformidade Tributária (PL 25/2017) e seus possíveis impactos na administração tributária paulista.
A ideia introduzida pelo projeto é a de estimular a autorregularização através de contrapartidas concedidas aos contribuintes mais bem classificados. Segundo os autores, a iniciativa, inspirada na Ferramenta de Avaliação de Diagnóstico de Administração Tributária (TADAT), difundida pelo Fundo Monetário Internacional, pretende mudar a cultura do fisco, baseada em lavraturas de AIIMs e transformá-la em um relacionamento colaborativo fisco-contribuinte.
“Trata-se de uma verdadeira mudança, uma disrupção no formato de atuação da Administração Tributária evoluindo de uma abordagem “fisco-policial” para uma abordagem “fisco-cidadão””, diz o artigo.
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