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CCiF defende reforma tributária com período de transição de 10 anos e alíquota única

2 de outubro de 2017 Notícia

CCiF defende reforma tributária com período de transição de 10 anos e alíquota única

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Pontos polêmicos foram debatidos durante evento na FGV-Direito; proposta do relator Hauly prevê período mais curto e cinco a seis alíquotas ao novo IBS.

Especialistas tributários e convidados discutiram dois pontos polêmicos defendidos pela proposta de reforma tributária do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF). O primeiro é o longo período de transição de dez anos; o segundo é a criação de um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) com alíquota única.

Para o economista e coautor da proposta do CCiF, Bernard Appy, a transição gradual é necessária para que haja um mínimo de adaptação do setor produtivo a novas mudanças, falou durante evento na FGV-Direito, na última sexta (29), em São Paulo. Com o fim dos benefícios fiscais, muitas empresas correriam o risco de fechar as portas.

O período de transição seria dividido em duas etapas: dois anos de teste com fixação de alíquota a 1% e mais oito anos de transição progressiva até a extinção total dos atuais impostos (PIS,Cofins,IPI,ICMS e ISS).

O modelo prevê um IBS com alíquota única para cada estado, podendo variar entre eles. “Isso garante autonomia na gestão das receitas em estados e municípios; já no caso das operações interestaduais seria adotada a alíquota de destino”, explicou Appy.

Para o sócio da CP Consultores Associados e ex-Coordenador da Administração Tributária, Clóvis Panzarini, o modelo de alíquota única está conceitualmente correto, “mas politicamente não vigora”. Para ele, é difícil tributar mercadorias totalmente distintas aplicando uma só alíquota.

Segundo Panzarini, o problema mais evidente está na proposta defendida pelo deputado federal Luiz Carlos Hauly.  Isso porque a aplicação do montante arrecadado pelo IBS (com 5 ou 6 alíquotas a depender do setor) seria totalmente transferida para as mãos da União.

Resultado seria uma redução significativa da receita de estados e municípios, que conviveriam com uma rigidez maior orçamentária. Cria-se também o Imposto Seletivo, tributo exclusivo para setores como comunicação, energia elétrica e combustível, mas que estariam totalmente vinculados à União.

“São dois impostos [Seletivo e sobre Bens e Serviços] que não se comunicam entre si e que agravariam a cumulatividade que vemos hoje”, afirmou Panzarini. O novo modelo entraria em vigor no segundo exercício subsequente à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC).

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Na prática, durante os primeiros cinco anos, estados e municípios receberiam parte do bolo arrecadado de acordo com a participação no total da receita – dos últimos três anos – de tributos extintos. Nos nove anos seguintes, haveria transição progressiva (de 10% ao ano) sobre um novo critério de distribuição permanente.

Já na proposta do CCiF, o período de distribuição teria transição de 50 anos. Nos primeiros 20 anos, apenas o crescimento real da receita seria distribuído de acordo com o princípio do destino; os próximos 30 anos eliminariam o ajuste, de maneira que toda a receita migraria seguindo este princípio.  Ao final desse período, a receita seria distribuída proporcionalmente ao consumo, seguindo o princípio do destino.

Convergência

Para o presidente da Afresp, Rodrigo Spada, é preciso que os atores envolvidos busquem parâmetros equânimes para avaliar a melhor proposta. “Como vencer resistências para dar ao país a reforma de que ele precisa? O que eu penso é que tão importante quanto o modelo de tributação é a questão de como o processo será feito. Um amplo concerto de atores sociais é necessário para que uma proposta de qualidade possa superar as resistências colocadas pelos mantenedores do status quo“, defendeu.

Prioridade na agenda do Executivo: o deputado Hauly ainda disse que é possível pensar na viabilização de um pacote de propostas em parceria com o CCiF e outros órgãos interessados. “Vamos convergir todas as sugestões em uma proposta única e aprová-la ainda este ano”, sugeriu.


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