Deputado Hauly ministra palestra exclusiva sobre novo projeto de reforma tributária
[datar]“O sistema tributário brasileiro onera os mais pobres, na contramão da economia”, palavras do deputado federal Luiz Carlos Hauly, que falou, na condição de relator, sobre o projeto de reforma tributária que tramita no Congresso. O evento organizado pelo Sinafresp aconteceu na sede da Afresp, nesta sexta (10), momentos antes da cerimônia de lançamento do Movimento Viva.
Na ocasião, estiveram presentes representantes do Sinafresp, diretores regionais, designados e executivos da Afresp, membros da coordenação do Movimento Viva, o especialista em gestão fiscal e municipal do BID no Brasil, José Barroso Tostes Neto, e demais convidados.
O presidente da Casa falou sobre a necessidade de uma reforma tributária em regime de urgência, que não seja uma solução paliativa para a crise tributária e que trabalhe para reduzir a guerra fiscal, causadora da insegurança jurídica que acomete o setor produtivo.
“Tenho o fisco paulista como aliado. Caminhamos lado a lado com sociedade, emanamos espírito público e não temos dúvida de nossa competência. Tenho convicção de que, neste momento, poderemos rever essa imagem negativa do fisco, pois, na realidade, somos vítimas de um tributo disfuncional, anacrônico e queremos implementar a verdadeira justiça fiscal no País”, disse o presidente dirigindo-se ao deputado.
O presidente também reconheceu o empenho do deputado Hauly sobre a pauta. “Com muita coragem, você tomou esse projeto para si”, reforçou.
40 anos de vida pública
Em seguida, o histórico profissional do deputado Hauly, desde sua atuação no parlamento e na Secretaria da Fazenda do Paraná, foi relembrado pelo especialista em gestão fiscal e municipal do BID no Brasil, José Barroso Tostes Neto, como um diferencial. “Nos sentimos muito gratificados em termos [o deputado] como representante da administração tributária brasileira, já que essas experiências lhe serviram como aporte prático. Nós certamente precisamos de racionalidade para avançar nessa pauta”, relatou.
Com mais de 40 anos de vida pública, Hauly começou a palestra relatando experiências políticas que lhe renderam interesse pela matéria tributária. Na condição de Secretário da Fazenda do Paraná, Hauly apoiou a criação de um Fundo de Compensação de Perdas, que desoneraria as exportações. Também foi o relator do primeiro modelo do Simples Nacional e da Lei Kandir.
Novo modelo
Hoje, o deputado defende a criação de um novo modelo de reforma tributária, que extinguiria nove tributos (IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins, salário-educação, ICMS e ISS) e, em seus lugares, seriam criados o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), Imposto Seletivo e Contribuição Social sobre Operações e Movimentações Financeiras, uma espécie de nova CPMF repaginada.
Já em relação à propriedade, o IPTU, ITR, IPVA, ITCMD e ITBI seriam mantidos, mas as alíquotas reajustadas.
“O sistema atual é complexo, caótico e apresenta elevado índice de sonegação”, disse o deputado referindo-se à alta tributação do consumo, em comparação com a baixa tributação da renda. “ O sistema tributário brasileiro é essencialmente regressivo”, lembrou.
Desigualdade na partilha
O bolo arrecadatório, em que o governo federal abocanha a maior fatia em contrapartida aos estados e municípios, figura como um dos maiores desequilíbrios do sistema tributário pelo já corrompido ICMS, que onera o contribuinte e cria maiores disparidades sociais.
O novo projeto acabaria com essa sistemática. A arrecadação da União, Estados e Municípios seria repartida igualitariamente do sexto ao 14º ano da mudança. Nos primeiros cinco anos, para não existir conflito de partilha, prejuízos ou perdas de arrecadação, seriam mantidas as mesmas arrecadações líquidas da União.
Além disso, seria criado um novo órgão chamado de Superfisco, a nível estadual, que funcionaria para tributar e fiscalizar a cobrança do novo IVA, de caráter nacional e legislação única. A tributação passaria a ser realizada no destino, e os créditos seriam financeiros, minguando a guerra fiscal.
Outros pontos principais da proposta:
– Manutenção da carga tributária em torno de 35% do PIB;
– Redução da renúncia fiscal do Brasil, estimada em R$ 500 bilhões de reais;
– Diminuição da Sonegação Fiscal estimada em R$ 460 bilhões e a elisão fiscal;
– Redução dos encargos sobre folha de pagamento, aumento a empregabilidade;
– Diminuir o contencioso Administrativo e fiscal, além de demandas judiciais.
